O Que é ser Diplomata ?

Às vezes aparecem textos que assumem o papel de decidir polêmicas ocorridas em Fóruns da Internet, finalizando por sua capacidade de fundamentada mediação, discussões que prometiam prolongar-se em um torvelinho constante mantido pelo senso comum e pela ansiedade. O tema, versava sobre o ambiente interno no MRE, as relações interpessoais, pretensas práticas que lá existiriam, e que nem sempre confessáveis, embaçariam, entre outras coisas, a visão daqueles que ávidos por informações, debruçam a sua imaginação sobre o universo de interrogações acerca da sua pretendida futura profissão. O texto editado para você, caro leitor, foi generosamente disponibilizado por uma Diplomata de Carreira. A Conselheira Ana Elisa de Magalhães Padilha Pupo Netto serviu-se de um texto bastante didático, da lavra de seu prezado colega de profissão, na intenção de orientar candidatos à Diplomacia. A leitura é altamente recomendável.

O que é ser diplomata

Por Secretário César Bonamigo

O Curso Rio Branco, que freqüentei em sua primeira edição, em 1998, pediu-me para escrever sobre o que é ser diplomata. Tarefa difícil, pois a mesma pergunta feita a diferentes diplomatas resultaria, seguramente, em respostas diferentes, umas mais glamourosas, outras menos, umas ressaltando as vantagens, outras as desvantagens, e não seria diferente se a pergunta tratasse de outra carreira qualquer. Em vez de falar de minhas impressões pessoais, portanto, tentarei, na medida do possível, reunir observações tidas como “senso comum” entre diplomatas da minha geração.
Considero muito importante que o candidato ao Instituto Rio Branco se informe sobre a realidade da carreira diplomática, suas vantagens e desvantagens, e que dose suas expectativas de acordo. Uma expectativa bem dosada não gera desencanto nem frustração. A carreira oferece um pacote de coisas boas (como a oportunidade de conhecer o mundo, de atuar na área política e econômica, de conhecer gente interessante etc.) e outras não tão boas (uma certa dose de burocracia, de hierarquia e dificuldades no equacionamento da vida familiar). Cabe ao candidato inferir se esse pacote poderá ou não fazê-lo feliz.

O PAPEL DO DIPLOMATA

Para se compreender o papel do diplomata, vale recordar, inicialmente, que as grandes diretrizes da política externa são dadas pelo Presidente da República, eleito diretamente pelo voto popular, e pelo Ministro das Relações Exteriores, por ele designado. Os diplomatas são agentes políticos do Governo, encarregados da implementação dessa política externa. São também servidores públicos, cuja função, como diz o nome, é servir, tendo em conta sua especialização nos temas e funções diplomáticos.
Como se sabe, é função da diplomacia representar o Brasil perante a comunidade internacional. Por um lado, nenhum diplomata foi eleito pelo povo para falar em nome do Brasil. É importante ter em mente, portanto, que a legitimidade de sua ação deriva da legitimidade do Presidente da República, cujas orientações ele deve seguir. Por outro lado, os governos se passam e o corpo diplomático permanece, constituindo elemento importante de continuidade da política externa brasileira.
É tarefa essencial do diplomata buscar identificar o “interesse nacional”. Em negociações internacionais, a diplomacia freqüentemente precisa arbitrar entre interesses de diferentes setores da sociedade, não raro divergentes, e ponderar entre objetivos econômicos, políticos e estratégicos, com vistas a identificar os interesses maiores do Estado brasileiro.
Se, no plano externo, o Ministério das Relações Exteriores é a face do Brasil perante a comunidade de Estados e Organizações Internacionais, no plano interno, ele se relaciona com a Presidência da República, os demais Ministérios e órgãos da administração federal, o Congresso, o Poder Judiciário, os Estados e Municípios da Federação e, naturalmente, com a sociedade civil, por meio de Organizações Não-Governamentais (ONGs), da Academia e de associações patronais e trabalhistas, sempre tendo em vista a identificação do interesse nacional.

O TRABALHO DO DIPLOMATA

Tradicionalmente, as funções da diplomacia são representar (o Estado brasileiro perante a comunidade internacional), negociar (defender os interesses brasileiros junto a essa comunidade) e informar (a Secretaria de Estado, em Brasília, sobre os temas de interesse brasileiro no mundo). São também funções da diplomacia brasileira a defesa dos interesses dos cidadãos brasileiros no exterior, o que é feito por meio da rede consular, e a promoção de interesses do País no exterior, tais como interesses econômico-comerciais, culturais, científicos e tecnológicos, entre outros.
No exercício dessas diferentes funções, o trabalho do diplomata poderá ser, igualmente, muito variado. Para começar, cerca de metade dos mil diplomatas que integram o Serviço Exterior atua no Brasil, e a outra metade nos Postos no exterior (Embaixadas, Missões, Consulados e Vice-Consulados).
Em Brasília, o diplomata desempenha funções nas áreas política, econômica e administrativa, podendo cuidar de temas tão diversos quanto comércio internacional, integração regional (Mercosul), política bilateral (relacionamento do Brasil com outros países e blocos), direitos humanos, meio ambiente ou administração física e financeira do Ministério. Poderá atuar, ainda, no Cerimonial (organização dos encontros entre autoridades brasileiras e estrangeiras, no Brasil e no exterior) ou no relacionamento do Ministério com a sociedade (imprensa, Congresso, Estados e municípios, Academia, etc.).
No exterior, também, o trabalho dependerá do Posto em questão. As Embaixadas são representações do Estado brasileiro junto aos outros Estados, situadas sempre nas capitais, e desempenham as funções tradicionais da diplomacia (representar, negociar, informar), além de promoverem o Brasil junto a esses Estados. Os Consulados, Vice-Consulados e setores consulares de Embaixadas podem situar-se na capital do país ou em outra cidade onde haja uma comunidade brasileira expressiva. O trabalho nesses Postos é orientado à defesa dos interesses dos cidadãos brasileiros no exterior. Nos Postos multilaterais (ONU, OMC, FAO, UNESCO, UNICEF, OEA etc.), que podem ter natureza política, econômica ou estratégica, o trabalho envolve, normalmente, a representação e a negociação dos interesses nacionais.

O INGRESSO NA CARREIRA

A carreira diplomática se inicia, necessariamente, com a aprovação no concurso do Instituto Rio Branco (Informações sobre o concurso podem ser obtidas no site http://www2.mre.gov.br/irbr/index.htm). Para isso, só conta a competência – e, talvez, a sorte – do candidato. Indicações políticas não ajudam.

AS REMOÇÕES

Após os dois anos de formação no IRBr , o diplomata trabalhará em Brasília por pelo menos um ano . Depois, iniciam-se ciclos de mudança para o exterior e retornos a Brasília. Normalmente, o diplomata vai para o exterior, onde fica três anos em um Posto, mais três anos em outro Posto, e retorna a Brasília, onde fica alguns anos, até o início de novo ciclo. Mas há espaço para flexibilidades. O diplomata poderá sair para fazer um Posto apenas, ou fazer três Postos seguidos antes de retornar a Brasília. Isso dependerá da conveniência pessoal de cada um. Ao final da carreira, o diplomata terá passado vários anos no exterior e vários no Brasil, e essa proporção dependerá essencialmente das escolhas feitas pelo próprio diplomata.
Para evitar que alguns diplomatas fiquem sempre nos “melhores Postos” – um critério, aliás, muito relativo – e outros em Postos menos privilegiados, os Postos no exterior estão divididos em três categorias, A, B e C, obedecendo a critérios não apenas de qualidade de vida, mas também geográficos, e é seguido um sistema de rodízio: após fazer um Posto C, por exemplo, o diplomata terá direito a fazer um Posto A, e após fazer um Posto A, terá que fazer um Posto B ou C.

AS PROMOÇÕES

Ao tomar posse no Serviço Exterior, o candidato aprovado no concurso torna-se Terceiro Secretário. É o primeiro degrau de uma escalada de promoções que inclui, ainda, Segundo Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe (costuma-se dizer apenas “Ministro”) e Ministro de Primeira Classe (costuma-se dizer apenas “Embaixador” ), nessa ordem. Exceto pela primeira promoção, de Terceiro para Segundo Secretário, que se dá por tempo (quinze Terceiros Secretários são promovidos a cada semestre), todas as demais dependem do mérito, bem como da articulação política do diplomata.
Nem todo diplomata chega a Embaixador. Cada vez mais, a competição na carreira é intensa e muitos ficam no meio do caminho. Mas, não se preocupem e também não se iludam: a felicidade não está no fim, mas ao longo do caminho!

DIRECIONAMENTO DA CARREIRA

Um questionamento freqüente diz respeito à possibilidade de direcionamento da carreira para áreas específicas. É possível, sim, direcionar uma carreira para um tema (digamos, comércio internacional, direitos humanos, meio ambiente etc.) ou mesmo para uma região do mundo (como a Ásia, as Américas ou a África, por exemplo), mas isso não é um direito garantido e poderá não ser sempre possível. É preciso ter em mente que a carreira diplomática envolve aspectos políticos, econômicos e administrativos, e que existem funções a serem desempenhadas em postos multilaterais e bilaterais em todo o mundo, e não só nos países mais “interessantes”. Diplomatas estão envolvidos em todas essas variantes e, ao longo de uma carreira, ainda que seja possível uma certa especialização, é provável que o diplomata, em algum momento, atue em áreas distintas daquela em que gostaria de se concentrar.

ASPECTOS PRÁTICOS E PESSOAIS

É claro que a vida é muito mais que promoções e remoções, e é inevitável que o candidato queira saber mais sobre a carreira que o papel do diplomata. Todos precisamos cuidar do nosso dinheiro, da saúde, da família, dos nossos interesses pessoais. Eu tentarei trazem um pouco de luz sobre esses aspectos.

DINHEIRO

Comecemos pelo dinheiro, que é assunto que interessa a todos. Em termos absolutos, os diplomatas ganham mais quando estão no exterior do que quando estão em Brasília. O salário no exterior, no entanto, é ajustado em função do custo de vida local, que é freqüentemente maior que no Brasil. Ou seja, ganha-se mais, mas gasta-se mais. Se o diplomata conseguirá ou não economizar dependerá i) do salário específico do Posto , ii) do custo de vida local, iii) do câmbio entre a moeda local e o dólar, iv) do fato de ele ter ou não um ou mais filhos na escola e, principalmente, v) de sua propensão ao consumo. Aqui, não há regra geral. No Brasil, os salários têm sofrido um constante desgaste, especialmente em comparação com outras carreiras do Governo Federal, freqüentemente obrigando o diplomata a economizar no exterior para gastar em Brasília, se quiser manter seu padrão de vida. Os diplomatas, enfim, levam uma vida de classe média alta, e a certeza de que não se ficará rico de verdade é compensada pela estabilidade do emprego (que não é de se desprezar, nos dias de hoje) e pela expectativa de que seus filhos (quando for o caso) terão uma boa educação, mesmo para padrões internacionais.

SAÚDE

Os diplomatas têm um seguro de saúde internacional que, como não poderia deixar de ser, tem vantagens e desvantagens. O lado bom é que ele cobre consultas com o médico de sua escolha, mesmo que seja um centro de excelência internacional. O lado ruim é que, na maioria das vezes, é preciso fazer o desembolso (até um teto determinado) para depois ser reembolsado, geralmente em 80% do valor, o que obriga o diplomata a manter uma reserva financeira de segurança.

FAMÍLIA : O CÔNJUGE

Eu mencionei, entre as coisas não tão boas da carreira, “dificuldades no equacionamento da vida familiar”. A primeira dificuldade é o que fará o seu cônjuge (quando for o caso) quando vocês se mudarem para Brasília e, principalmente, quando forem para o exterior. Num mundo em que as famílias dependem, cada vez mais, de dois salários, equacionar a carreira do cônjuge é um problema recorrente. Ao contrário de certos países desenvolvidos, o Itamaraty não adota a política de empregar ou pagar salários a cônjuges de diplomatas. Na prática, cada um se vira como pode. Em alguns países é possível trabalhar. Fazer um mestrado ou doutorado é uma opção. Ter filhos é outra... Mais uma vez, não há regra geral, e cada caso é um caso.
O equacionamento da carreira do cônjuge costuma afetar principalmente – mas não apenas – as mulheres, já que, por motivos culturais, é mais comum o a mulher desistir de sua carreira para seguir o marido que o contrário.

CASAMENTO ENTRE DIPLOMATAS

Os casamentos entre diplomatas não são raros. É uma situação que tem a vantagem de que ambos têm uma carreira e o casal tem dois salários. A desvantagem é a dificuldade adicional em conseguir que ambos sejam removidos para o mesmo Posto no exterior. A questão não é que o Ministério vá separar esses casais, mas que se pode levar mais tempo para conseguir duas vagas num mesmo Posto. Antigamente, eram freqüentes os casos em que as mulheres interrompiam temporariamente suas carreiras para acompanhar os maridos. Hoje em dia, essa situação é exceção, não a regra.

FILHOS

Não posso falar com conhecimento de causa sobre filhos, mas vejo o quanto meus colegas se desdobram para dar-lhes uma boa educação. Uma questão central é a escolha da escola dos filhos, no Brasil e no exterior. No Brasil, a escola será normalmente brasileira, com ensino de idiomas, mas poderá ser a americana ou a francesa, que mantém o mesmo currículo e os mesmos períodos escolares em quase todo o mundo. No exterior, as escolas americana e francesa são as opções mais freqüentes, podendo-se optar por outras escolas locais, dependendo do idioma. Outra questão, já mencionada, é o custo da escola. Atualmente, não existe auxílio-educação para filhos de diplomatas ou de outros Servidores do Serviço Exterior brasileiro, e o dinheiro da escola deve sair do próprio bolso do servidor.

CÉSAR AUGUSTO VERMIGLIO BONAMIGO - Diplomata. Engenheiro Eletrônico formado pela UNICAMP. Pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV-SP. Programa de Formação e Aperfeiçoamento - I (PROFA - I) do Instituto Rio Branco, 2000/2002. No Ministério das Relações Exteriores atuou no DIC - Divisão de Informação Comercial (DIC), 2002; no DNI - Departamento de Negociações Internacionais, 2003 e atualmente trabalha no DUEX - Divisão de União Européia e Negociações Extra-Regionais.

obs - serve atualmente na Missão junto à ONU em NYC e já foi promovido.

A Revolução Chinesa

Completando nossas postagens sobre as Revoluções no Século XX, apresento uma boa opção em meio às obras do guia de estudos para o entendimento da Revolução Chinesa. A obra de Jonathan D. Spence, EM BUSCA DA CHINA MODERNA: Quatro séculos de História. Dê atenção aos cap. 16,17,18,19,20 e 21.

Algumas palavras sobre as Revoluções Burguesas

O estudo das diversas Revoluções - Americana, Francesa, Mexicana, Russa e Chinesa deve encontrar-se em nossos roteiros de estudo para a História Mundial Contemporânea. São assuntos cuja persistência nos últimos concursos demonstram o seu peso. Desconhecê-los é "morte certa"...
Há algum tempo, elaborei para alunos de um Curso de História Moderna este paper. Talvez seja útil antes de iniciar o estudo factual dessas Revoluções. É interessante ressaltar que mesmo as revoluções nas quais o processo revolucionário foi radicalizado e aprofundado, levando sociedades à via comunista (nomeadamente a Russa e a Chinesa), conheceram suas fases burguesas. Espero que ajude. Um grande abraço a todos. Antonio.
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A Revolução Francesa, uma Revolução Burguesa.
Antonio Carlos Figueiredo

O que são as revoluções burguesas?

Em termos esquemáticos podemos dizer que revoluções burguesas seriam eventos históricos nos quais a burguesia se constituiu, senão como a protagonista, pelo menos como a beneficiária do processo que abriu caminho ao capitalismo, transformando, no Ocidente, a sociedade de aristocrática e feudal em burguesa e capitalista.
Mas um fator que chama atenção quando se analisa o processo revolucionário de uma revolução dita burguesa, é o comportamento “pouco revolucionário” da burguesia, antes e durante esse processo. Ao contrário do que seria lógico supor, nos momentos cruciais dos processos revolucionários, não foi a burguesia que conduziu tais processos à vitória. Se tomarmos como base a Revolução Inglesa do Século XVII, encontramos a alta burguesia aliada com a pequena nobreza, contra o rei, mas não desejando, e isto valia principalmente para os grandes chefes presbiterianos, uma vitória absoluta, no que pretendiam manter a monarquia como uma forma de controle sobre as demandas do povo; povo do qual a burguesia precisava e ao mesmo tempo temia. O “novo exército modelo”, com sua carreira aberta ao talento iria conquistar a vitória militar contra as forças realistas, não obstante trouxesse com suas demandas, que eram as demandas de camponeses e artesãos, a conjuntura de uma revolução social, quando os levellers londrinos entrassem em contato com a agitação do Exército.
Numa perspectiva teórica, toda classe revolucionária é revolucionária por ser capaz de elaborar e por em prática um projeto social novo, trazendo em seu bojo a possibilidade de realização de uma nova sociedade. No caso da burguesia, o liberalismo, produzido pelos filósofos iluministas seria o projeto, e a instauração da sociedade burguesa e capitalista, a realização. Mas o fato de uma classe revolucionária trazer em si a possibilidade de realizar uma nova sociedade não implica que esta realização esteja automática e inevitavelmente garantida. Para que uma revolução venha a ocorrer, é necessário que se crie todo um conjunto de circunstâncias excepcionais, ou seja, uma situação de crise revolucionária.

O que seria uma crise revolucionária ?

Tanto historiadores, quanto cientistas sociais reconhecem que para a existência de uma situação de crise revolucionária tem de haver uma falta de harmonia entre o sistema social e o sistema político, situação à qual Chalmers Johnson chamou de disfunção, palavra derivada do modelo de equilíbrio estrutural –funcionalista dos sociólogos. A disfunção seria o resultado de algum processo novo e em desenvolvimento, em consequência do qual determinados subsistemas sociais se encontram numa condição de privação relativa. Assim, um rápido crescimento econômico, uma conquista imperial, novas crenças metafísicas e mudanças tecnológicas importantes seriam, nessa ordem, os quatro fatores que interviriam com mais frequência. Se a disfunção for um processo lento ou suficientemente moderado, é possível que não atinja níveis perigosos.
O segundo elemento vital na criação de uma situação de crise revolucionária é determinado pela posição e atitude defensiva da elite. Se a elite não se adapta à nova situação de disfunção com suficiente rapidez e habilidade que lhe permita atravessar a tempestade e conservar a confiança popular, ela poderá perder a sua capacidade de manipulação e/ou a sua superioridade militar, ou a confiança em si mesma, ou sua coesão; pode ainda separar-se dos que dela não fazem parte, ou sucumbir a uma crise financeira; pode ser ainda, incompetente, fraca ou brutal. O que resulta ser fatal é a combinação destes erros com a intransigência, quando a elite não consegue antecipar a necessidade de reforma, bloqueando todo meio pacífico e constitucional de ajustamento social, fazendo os elementos que sofrem privação, unir-se numa única oposição contra ela.

A burguesia e as classes populares frente ao processo revolucionário

Costuma-se aceitar que na instauração da sociedade capitalista, a burguesia não se comportou e não lutou como uma classe revolucionária na derrubada da antiga ordem, e havendo sido derrubada a antiga ordem, o comportamento da burguesia teria sido mais reformista do que revolucionário, fazendo com que seja aceito que a instauração da sociedade capitalista e burguesa deva ser creditada mais aos efeitos de correntes de forças desencadeadas pela revolução industrial e à ação política revolucionária das classes populares, do que à burguesia. Assim, a construção da nova ordem teria sido resultado também da ação das classes populares urbanas e rurais, em suas lutas, tanto para defender suas antigas condições de vida, face às transformações em curso, quanto para reivindicar participação no novo sistema de poder.
Haveriam dois tipos de revoluções burguesas, sendo a primeira, de tipo passivo ou pelo alto, de caráter reacionário, pois a burguesia chega ao poder sem derrubar a classe e o Estado dominantes, mas fazendo um arranjo político com elas, a burguesia não assume a direção da sociedade, mas assegura a realização de suas exigências econômicas e as antigas instituições sofrem apenas uma modernização.
Neste sentido, a revolução francesa é considerada uma revolução burguesa ativa, a única verdadeiramente revolucionária, o que não se deu pelo fato da burguesia francesa ser diferente das demais, mas pela conjuntura social da revolução francesa, que permitiu a colocação progressiva na cena política das massas rurais e depois urbanas, no que se torna possível propor o esquema explicativo de uma revolução burguesa com sustentação popular, o que constituiria a originalidade do caminho revolucionário francês, num modelo em que se juntam as revoluções burguesa, urbana e camponesa.
Quanto a uma formulação de hipóteses sobre as etapas sociais de uma Revolução, um interessante estudo foi realizado por Crane Brinton que embora tivesse pensado em especial na Revolução Francesa, estendeu sua problematização para outras Revoluções ocorridas no Ocidente. Crane Brinton entendeu então a primeira fase da Revolução dominada por elementos burgueses e moderados, após o que ocorreria a sua substituição pelos radicais, ocorrendo então um reinado do terror; posteriormente haveria uma reação termidoriana para desembocar finalmente com o estabelecimento de uma forte autoridade central sob direção militar, para consolidar os limitados ganhos da Revolução.


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Subsídios ao Estudo da História Mundial Contemporânea: a Revolução Mexicana

Meu interesse pela História sempre se deu mais pelo conflito do que propriamente pelos períodos ditos “estáveis”. Na verdade defendo que a História se alimenta basicamente das mudanças, das rupturas. E Fernand Braudel estava consciente disto quando formulou sua tese sobre a dialética da duração, o tempo imóvel e as estruturas. Produzido há mais de dez anos, este pequeno texto que hoje me parece ingênuo, à época foi para mim bastante útil, me auxiliando em outros projetos dos quais me ocupava. Como fiz referência no Roteiro de História Mundial sobre a importância desta Revolução, pensei em compartilhar com vocês estas achegas, esperando que de alguma forma elas auxiliem seu estudo de História Mundial. Com um abraço!


ACHEGAS AO ESTUDO DA REVOLUÇÃO MEXICANA
Antonio Carlos Figueiredo

No México de 1910, camponeses ágrafos, despossuídos e até então, de forma geral, mera moldura na história do seu país, pegavam em armas para defender - e em muitos casos reconquistar - e manter as terras que outrora foram morada e meio de subsistência de seus antepassados. No Norte e no Sul do território mexicano dois líderes revolucionários catalizaram por alguns anos os anseios daquele povo simples - que assim como eles - esperavam poder continuar a conservar a alma próxima dos corpos cultivando seus pimentões, cebolas e tomates como haviam feito em dias do passado os seus avós e os avós de seus avós. O presente estudo está voltado para a Revolução Mexicana em sua vertente camponesa, centrando-se à luz da bibliografia disponibilizada, mas porém não esgotada, nas ações realizadas, bem como nas propostas nem sempre factíveis dos seus líderes Emiliano Zapata e Pancho Villa. Estes, dada a autenticidade de suas lideranças, baseadas ( suas ações assim o confirmam ) na sincera disposição de solucionar ao menos parte do drama social do seu povo.



Dentre as várias possibilidades de abordagem da Revolução Mexicana, os movimentos rurais conduzidos por Villa e Zapata possuem o mérito de impor-se por grande riqueza de matizes, seu estudo comparativo por si só já oferecendo ao leitor interessado, farto material para discussão. Para utilizarmos das palavras de Héctor H. Bruit,

" Pela primeira vez na história de sociedades modernas, ao que tudo indica, camponeses pobres, transformados em soldados e em políticos, puderam discutir não só seus problemas individuais e locais, mas também os principais problemas nacionais, visando a construção de uma nova sociedade, mais justa e mais livre. Ignorância, senso comum, princípios simples, algumas teorias mais sofisticadas misturavam-se, mas mantendo o eixo central - a condição do homem " (1988:38)

Condição que os camponeses da região de Morelos viam escapar como água escorrendo entre os dedos, quando reunindo-se no fim do verão de 1909 acordaram, diante do aviltamento da sua condição de sobrevivência, que alterações drásticas seriam necessárias daí por diante, sendo parte destas alterações, a ascensão de lideranças mais jovens - com o que os velhos anciões pareciam concordar plenamente, pois como todos aqueles campesinos "...não ignoravam que iam ter problemas durante os próximos anos " (WOMACK Jr., 1980:15)
Ano a ano, aquela gente simples de Morelos, como de outras partes do México, perdia terreno para as grandes plantações voltadas para a agricultura capitalista que fizera do México ao fim do período de governo do ditador Porfírio Diaz um triste exemplo de como realizar com exacerbação um projeto de concentração fundiária. Os números apresentados para a época são espantosos, demonstrando a concentração fundiária, quase sempre em detrimento do decréscimo da produção agrícola, o que revelava seu teor especulativo . Embora as leis da Reforma Agrária ( ainda em 1856-1857) houvessem iniciado uma transformação na propriedade das terras cultivadas, ferindo inclusive interesses da Igreja, sendo mesmo parte de seus esforços voltados contra terras de propriedade desta, com o propósito declarado de criar uma classe média rural viável no México, o que se passara a partir de então não fora coerente com a idéia da criação desta classe. As terras acumularam-se nas mãos de uma nova aristocracia rural colaboradora de Diaz, que além das terras eclesiásticas, avançara sobre as terras dos índios. Praticamente todas as propriedades que trocaram de posse ao vigor de tais leis haviam, sem prejuízo da própria pressão do mercado de terras ( com sua insidiosa monetarização sobre uma economia de caráter, digamos, quase natural, ou praticamente à base de trocas ) passado às mãos das haciendas e companhias de terras (1). Mas o Sul e o Norte do México, por suas especificidades haviam sofrido diante do projeto de desenvolvimento que se revelava excludente, um impacto diferencial.Tal impacto de certa forma ajuda a determinar em certa medida, a linha de ação, bem como as limitações que o Exército Libertador do Sul (zapatista) e a Divisão do Norte (villista) iriam enfrentar ao longo dos anos da década de 1910, a época reconhecidamente mais crítica do processo revolucionário, período de efervescência rural da Revolução Mexicana. Se esta Revolução fora concebida inicialmente pela facção encabeçada por Francisco Madero como de cunho eminentemente burguês e liberal, a avalanche desenvolvimentista do projeto porfiriano que se abatera sobre o campo, fazendo vítimas os campesinos mexicanos havia criado nestes demandas pari passu ao vilipêndio das condições de subsistência. A Revolução teria que se aprofundar, portanto, posto haver uma força armada relativamente disciplinada em mãos camponesas, ou seja, o transcorrer do processo revolucionário mexicano havia retirado do Estado, cujo governo agora estava nas mãos de Madero o monopólio do uso da força, tornando significativa então da facção à qual Madero representava, a insistência deste em sua entrevista com Zapata, no sentido de desarmar e desmobilizar o Exército Libertador do Sul . Nos anos que antecederam à Revolução, no Sul do México, ampliara-se o mercado para as safras tropicais, bem como para os alimentos destinados aos centros industriais, conduzindo à expansão da agricultura das fazendas e à intensificação da exploração da mão-de-obra do índio. Com efeito, o início das ações de Zapata ocorreria mediante o desafio lançado à uma hacienda que havia iniciado a ocupação de uma terra comunal já preparada para o plantio do milho, fato que ajudou Zapata a receber a partir de então contribuições de outras comunidades campesinas, passando a recuperar terras comunais com o apoio material e humano das várias comunidades, ao lado do apoio - assim acreditavam - da Virgem de Guadalupe de face escura ( sua protetora sobrenatural ). Zapata e seu grupo receberam com o passar das ações, a influência tanto de um grupo camponês possuidor de recursos próprios para o envolvimento no caminho da ação política autônoma, quanto à participação, logo no início de intelectuais dissidentes da face revolucionária urbana do México, Ricardo Flores Magón, o anarcossindicalista, autor do slogan zapatista "Tierra y Liberdad", bálsamo aos ouvidos camponeses que, sublevados lutavam em defesa de suas terras. Zapata iria transformar a redistribuição de terras no objetivo principal do seu movimento. Isto acende na historiografia uma polêmica, quando se comparam os zapatistas com o grupo de camponeses revolucionários do Norte do México, liderados por Pancho Villa. Villa conduzia o segundo núcleo da rebelião rural. Antigo peão numa hacienda, havia sido envolvido no assassinato do proprietário desta, em desafronta à sua honra familiar. Tornando-se tropeiro e bandido, conseguindo no entanto formar uma ampla rede de relações sociais, ao roubar dos ricos para dar aos pobres. Quando é deflagrada a Revolução, logo aderi à sua causa, passando a ser um dos seus líderes mais importantes. Preso, conhece na cadeia Gildardo Magaña, que o ensina a ler e escrever, além de introduzi-lo sobre o programa agrário de Zapata. Após fugir da prisão, ruma para o norte e reúne uma força de três mil homens, núcleo da futura "División del Norte" ( que em fins de 1914, contava com um exército de 40.000 pessoas ). Embora Villa simpatizasse com as exigências do Plan de Ayala dos zapatistas, jamais encetaria uma reforma agrária consistente nas áreas sob seu controle. O historiador Marco Antonio Villa, escrevendo sobre o villismo, esclarece que o comandante da "Divisão do Norte", ao contrário de Zapata, que havia lutado "...fundamentalmente em Morelos " (1992:133), havia ampliado suas ações a vários Estados do Norte, sendo seus soldados camponeses obstaculizados a receberem os benefícios da reforma agrária, ou seja caso viesse uma reforma agrária massiva ad hoc nas regiões controladas por Villa, o imposto de sangue cobrado diariamente nas lutas que os homens da "Divisão do Norte " empreendiam não seria plenamente recompensado necessariamente com as melhores terras. Pancho Villa praticava sobretudo o confisco, não se limitando este ao caso da terra, mas também no tocante às necessidades imediatas do homem, como a alimentação, visto que ao entrar em povoados onde houvesse fome por parte da população local, tratava rapidamente de expropriar excedentes dos depósitos do ricos moradores, para distribuição à população necessitada.






Marco Antonio Villa, prosseguindo na recuperação da memória das ações de Pancho Villa, acaba no entanto por polemizar com historiadores como Hobsbawm e Eric Wolf. No caso de Hobsbawm a crítica de Villa dirige-se à forma pela qual o historiador inglês refere-se no seu livro "Bandidos" à Pancho Villa e seus seguidores. Embora Hobsbawm registre o importante papel desempenhado por Villa e seu exército de "...rebeldes salteadores... "(1976:107), o que na verdade não deixavam de ser em grande medida, (em seu texto - Francisco "Pancho" Villa: uma liderança da vertente camponesa na Revolução Mexicana - Marco Antonio Villa refere-se às expropriações realizadas nem sempre de modo parcimonioso pelos villistas) além de considerar Pancho Villa um caudilho, o que em parte também não deixava de ser, sendo talvez a questão central da polêmica movida pelo razão de Hobsbawm diferenciar o zapatismo do villismo, considerando o primeiro como expressão de uma revolução social, ao passo que ao villismo restaria o papel próximo do banditismo social, sendo Pancho Villa o "...único líder mexicano que tentou invadir a terra dos gringos neste século" (p.108). O que Marco Antonio Villa não parece levar em conta é o próprio teor do trabalho de Hobsbawm, bem como do que este considera ser um "bandido social ", considerando mesmo o banditismo social como elemento precursor das revoluções camponesas de vulto, ou seja, sem banditismo social, sem dúvida uma válvula de escape e expressão de anseios populares, não haveria na mesma intensidade, pela questão mesma do exemplo aos oprimidos das formas de protesto imediatamente possíveis. Outro problema na obra de Marco Antonio Villa estaria na crítica a passagens do trabalho de Eric Wolf , quando este analisa a liderança de Pancho Villa como sendo incapaz de compreender as necessidades políticas e sociais. A barreira maior que Marco Antonio Villa (1992) não consegue transpor seria que em 27 de março de 1915, os delegados de Pancho Villa à Convenção Revolucionária de Aguascalientes haviam chegado a defender direitos tradicionais do século dezenove, da propriedade privada e do indivíduo, contra os radicais zapatistas. Tal fato parecendo confirmar a referência de Eric Wolf ao "...surgimento de uma nova ' burguesia ' dentro do próprio exército do Norte " . (1984: 58)
O encontro histórico dos líderes das duas vertentes camponesas da Revolução Mexicana, ocorrido na Cidade do México em fins de 1914, quando celebraram sua união fraternal, não conseguindo porém criar a máquina política capaz de governar o país, parece ser significativo da incapacidade dos movimentos zapatista e villista de instituirem uma nova ordem no México. Disto iria aproveitar-se a terceira força na Revolução Mexicana: o Exército Constitucionalista, formado pelas alas liberal e radical. A necessidade premente de uma reforma social viável era condição sine qua non a que se viesse quebrar a superioridade de Villa e Zapata, cujos seguidores acenavam com um programa social cada vez mais avançado. Ocupando somente posições periféricas no país, os exércitos constitucionalistas vieram a gozar de vantagens como o controle de recursos estratégicos bem como de portos ligados ao comércio externo, vantagens essas que transformadas em dólares serviam para a compra de armas. Neste sentido, podemos dizer, fazendo coro a Hector H. Bruit que "a derrota da revolução camponesa se deu no campo de batalha, por meio das armas e do assassinato político e não por ser utópica, regionalista e camponesa... " ( 1988:40) . Com efeito, se as vertentes camponesas da revolução não haviam conseguido libertar-se das necessidades imanentes à sua formação social, colocando-se em termos gramscianos, como corrente revolucionária de proposta hegemônica, o que para tanto teria que absorver demandas de grupos burgueses, de trabalhadores urbanos e classe média, isto não fazia irrealizável o projeto camponês, não obstante criasse um impasse 'ad infinitum' no processo revolucionário, dando ensejo a que outros grupos viessem a aproveitar-se de vantagens ocasionais. Enfim, para fazer-mos uso da análise de Octávio Ianni, se a Revolução Mexicana por volta de 1914 possuía uma razoável conotação socialista, acabaria por realizar-se como revolução burguesa (2). Embora Zapata fosse traiçoeiramente emboscado e assassinado em 1919, e Pancho Villa também viesse a ser assassinado numa fazenda de Chihuahua em 1923, após fazer a paz com Álvaro Obregón, sucessor de Carranza, as demandas colocadas pela vertente camponesa da Revolução Mexicana não poderiam ser ignoradas no futuro, cujas provas mais nítidas são os expedientes do 'ejido' e do 'Banco Ejidal '. Na sua fase de institucionalização a Revolução Mexicana não poderia prescindir das figuras de Zapata e Villa, os quais aparecem retratados em "murales", essa magnífica forma de arte, ao lado de figuras burguesas, muitas das quais eles haviam combatido sem tréguas, dados os lados opostos nos quais se colocaram durante aquela revolução.







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NOTAS :

(1) Eric R. WOLF, guerras camponesas do século XX, p.31-34. Esta parte do texto de Wolf realiza análise sintetizada da política agrária sob a ditadura de Diaz.

(2) Um aspecto interessante na análise de Octávio Ianni está na conceituação do Cardenismo como uma espécie de populismo, mesclado com zapatismo, bem como à vinculação da Confederação Nacional Camponesa, Banco Ejidal e outros órgãos como forma de subordinação de camponeses e operários rurais ao Estado, oferecendo a estes presença (real ou simbólica) no Estado Nacional. Ou seja, o que Villa e Zapata não puderam oferecer à sociedade nacional mexicana quando tomaram a Cidade do México e ocuparam o Palácio do Governo em 1914, os burgueses trataram mais tarde - ao menos em ideário - de realizar.

BIBLIOGRAFIA :

BRUIT, Héctor H. Revoluções na América Latina. São Paulo: Atual, 1988.

CÓRDOVA, Arnaldo. La ideología de la Revolución Mexicana: la

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WOLF, Eric. Guerras camponesas no século XX. São Paulo: Global, 1985.

WOMACK Jr., John. Zapata e a Revolução Mexicana. Portugal: Edições 70,

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VILLA, Marco Antonio. Francisco "Pancho" Villa: uma liderança da verten-

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___________________. A Revolução Mexicana. São Paulo: Ática, 1993.

Algumas reflexões sobre Casa-Grande&Senzala e Raízes do Brasil

Olá. Desnecessário seria argumentar a importância destas duas obras para o CAD. Segue abaixo uma breve ficha que elaborei, para nos auxiliar na leitura "incontornável" destas duas grandes obras. Um abraço a todos!

Casa Grande&Senzala e Raízes do Brasil tentativas de uma síntese culturalista do Brasil, ambos concebidos na década de 1930, inscreviam-se em um contexto no qual se acenava com a chance de um novo tipo de sociedade, cujo desenvolvimento econômico fosse paralelo à incorporação de novos contingentes da população à cidadania.
O processo de transformação sofrido pela sociedade brasileira de então, já havia demonstrado os perigos a que se estava exposto com a aproximação dos hábitos patriarcais dos centros do poder, fato gerador do estado cartorial e do coronelismo, características básicas da república oligárquica encerrada com o movimento de outubro de 1930. No entanto, se os móveis societais conduziam-se em um ambiente de ebulição, a preocupação que direcionava seus autores, Gilberto Freyre e Sérgio Buarque não poderiam ser mais diversas.
Com efeito, em relação às suas origens sociais, assim como quanto às suas trajetórias de vida encontraría-mos também significativas diferenças em seus autores, ao que poderíamos colocar um Freyre, filho de tradicional clã da elite pernambucana. Esta classe latifundiária sofrera os impactos da decadência econômica nordestina – cujos efeitos faziam declinar inexoraravelmente o peso dessas elites no conjunto da nação; poderíamos então a este Freyre, contrapor um Sérgio Buarque paulistano, que crescera assistindo às transformações tão rápidas quanto radicais, de uma São Paulo que tornava-se metrópole, com seus emblemas de modernidade, com sua formação social diversificada pela urbanização acelerada, num mosaico humano de matizes caldeantes.
Ambos, Freyre e Sérgio ( que apesar das divergências acadêmicas foram na mocidade companheiros de boemia no Rio dos anos 20, onde visitavam o poeta Manuel Bandeira e bebiam ao som da música de Pixinguinha ) passariam sob condições diversas e em épocas próximas, uma profícua estadia no exterior, fator de expressiva influência em suas obras.
Em articulada coerência com suas visões de mundo, iriam produzir Casa Grande&SenzalaCasa e Raízes do Brasil, duas tentativas de explicar o Brasil, no clima da década de 30, que passam a partir de agora, a ser efetivamente estudadas.
Em Casa Grande&Senzala, Freyre analisa o Brasil sempre a partir de um passado criteriosamente selecionado, ou seja, o Brasil que Freire deseja nos mostrar é algo que há muito já deixou de ser, de forma que em certos momentos de sua obra, esta referência ao passado circula pelas fronteiras da nostálgica melancolia.
Isto fica mais claro quando Freyre em seu capítulo sobre o colonizador branco demonstra o seu inconformismo diante da decadência de ramos familiares de tradicionais famílias nordestinas, ascendência de potentados que assistiria a areia da ampulheta da história fazer dos seus descendentes, no rastro da desagregação econômica nordestina, meros lacaios, desprovidos do antigo verniz aristocrático, alheios a qualquer sombra que fizesse lembrar a dignidade familial do passado, o que pela lavra de Freyre adquire alto teor de dramaticidade.
Para adentrarmos Casa Grande&Senzala, acredito que não devemos aceitar a sugestão do sociólogo Fernando Henrique Cardoso, que nos orienta a pular os prefácios "...porque os prefácios são tão cabotinos que podem dar uma impressão menos à altura do que o livro propriamente é." (1993: 23-4).
Portanto, se o nosso intuito for o de tentar uma confrontação do Brasil pintado em cores por Freyre, ao Brasil diagnosticado por Sérgio, acreditamos que o melhor caminho será direcionar a visão na obra de Freyre, a partir do Prefácio - importante pois escrito pelo próprio autor para a primeira edição. Igualmente fundamentais seriam o capítulo primeiro, que trata das características gerais da colonização portuguesa do Brasil e da consequente sociedade por esta aqui formada, sendo igualmente importância o capítulo terceiro, que tratando do colonizador português, deixa em muito implícito o que o historiador José Carlos Reis definiu em recente ensaio como "O Re-Elogio da colonização portuguesa ", pois o elogio original já havia sido feito por Varnhagen nos anos 1850.
Acreditamos revestir-se de algum interesse algumas considerações a respeito do que seria este re-elogio. Numa década na qual o mundo sob o peso de uma Grande Depressão Econômica assistia ao sucesso de uma ideologia totalitária e racista como o nazismo, que chegava ao poder em 1933 - mesmo ano do lançamento de Casa Grande&Senzala - Gilberto Freyre nos chamará atenção ao contar, sob a forma de epopéia grandiosa, a história de portugueses, negros e índios que haviam construído uma sociedade dinâmica e original. A perspectiva de Gilberto Freyre era portanto cultural, numa época em que boa parte dos homens, incluindo-se aí brasileiros de renome, debatiam-se em idéias de superioridade racial, e isto pode explicar além de outros fatores, a acolhida internacional ao livro de Freyre, pela necessidade em termos internacionais da convivência entre "diferentes".
Ainda como fatores de sucesso, poderia ser mencionado o discurso formulado por Freyre ao longo do texto, que fazia as elites respirarem aliviadas; neste discurso, o Brasil não estaria fadado ao insucesso por causa das consequências da miscigenação, e Freyre encontrará na hiponutrição a incapacidade física do brasileiro. Nesta vertente de raciocínio, a miscigenação não impediria ao " jabuti " brasileiro o acesso à "Festa do Céu" promovida pelas nações industrializadas.
Ligando-se a todos estes fatores estaria o ponto de vista histórico-metodológico de Freyre, revelado parcialmente no Prefácio à Primeira Edição. Neste, Freyre expõe as origens de suas preocupações e a partir delas suas escolhas metodológicas, condicionadas pela influência em sua formação do professor Franz Boas. Se Freyre numa reflexão sobre a sua época de estudante nos Estados Unidos acreditava que tudo dependesse dele e de sua geração para a resolução de questões seculares, sendo que nenhum dos problemas o inquietava mais à época que o da miscigenação, seriam então os estudos de Antropologia sob a orientação do professor Boas que primeiro iriam revelar a Freyre o negro e o mulato no seu justo valor, fazendo-o aprender a considerar como fundamental a diferença entre raça e cultura, a discriminar as relações puramente genéticas das influências sociais, da herança cultural e de meio. Emblemático como exemplo das preocupações de Freyre em sua estadia como estudante na América seria um fato que o impressionou, permanecendo como uma interrogação em sua lembrança, que ele cita em Casa Grande&Senzala, e que vale a pena reproduzir:

"Vi uma vez, depois de mais de três anos maciços de ausência do Brasil, um bando de marinheiros nacionais - mulatos e cafuzos - descendo não me lembro se do São Paulo ou do Minas pela neve mole do Brooklyn. Deram-me a impressão de caricaturas de homens. E veio-me à lembrança a frase de um livro de viajante americano que acabara de ler sobre o Brasil: 'The fearfully mongrel aspect of most of the population '. A miscigenação resultava naquilo. Faltou-me quem me dissesse então, como em 1929 Roquette-Pinto aos arianistas do Congresso Brasileiro de Eugenia, que não eram simplesmente mulatos ou cafuzos os indivíduos que eu julgava representarem o Brasil, mas cafuzos e mulatos doentes "

Freyre, após seus estudos com Boas, passaria então a considerar a influência que no entanto para ele nem sempre será preponderante, da técnica da produção econômica sobre a estrutura da sociedade, com a devida influência na caracterização da sua fisionomia moral. E sendo uma obra de re-elogio da colonização portuguesa no Brasil, Freyre tem em mãos a incômoda tarefa de explicá-la.
A Coroa portuguesa à época que iniciava efetivamente a tomada de posse de sua Colônia americana, estava visivelmente mais interessada na chamada "Carreira das Índias", o rendoso e aventureiro tráfico de especiarias, o que assoberbava sua diminuta população, ceifando vidas jovens nos vários quadrantes de mar. Além de tudo isto, não oferecia o Brasil, além do pau-de-tinta quase nada que merecesse troca compensatória no mercado europeu. O destino da Colônia enquanto forma de exploração econômica estaria dado por vários determinismos geográficos, o principal deles, além da latitude, a existência de terras propensas ao plantio da cana-de-açúcar, processo produtivo conhecido de longa data pelos portugueses em suas ilhas do Atlântico.
O açúcar, produto então de colocação certa nos mercados da Europa, surgia enquanto potencialidade econômica.
E Freyre nos apontará que, apesar dos determinismos geográficos da colonização, o português a realizou com sucesso. Não possuindo orgulho de raça, não segregou, mas miscigenou-se, dadas as necessidades do colono branco, pela escassez de mulheres brancas, em constituir família, dentro das circunstâncias e sobre a base da miscigenação, no que Gilberto Freyre defende ter sido uma forma de correção da distância social "entre a casa grande e a mata tropical; entre a casa grande e a senzala." Diante das dificuldades, o português teria se adaptado - e adaptado com sucesso ! Sua única exigência ao compartilhamento da nova terra: o credo religioso.
Seus grandes inimigos para a consecução do projeto colonizador: a má nutrição - axioma da monocultura latifundiária e a sífilis, reflexo por sua vez, da miscigenação associada ao relaxamento dos costumes. Se a monocultura permitiu a viabilidade econômica da Colônia tropical no "Pacto das Trocas" a ela destinado com a Metrópole, a má nutrição minou século após século as gerações da sua primitiva ou potencial robustez. Se a miscigenação, em suma, permitiu a multiplicação dos tipos étnicos semelhantes ao colonizador, a sífilis os depauperou, reduzindo-os nas suas potencialidades, reduzindo-os à caricatura das matrizes primitivas.
Freyre introjeta-se na poeira dos séculos do Brasil colonial lembrando sempre a viabilidade do Brasil, travando assim um diálogo informal entre o presente e o passado. Aponta para a miscibilidade, a plasticidade do português como prova de adaptação e condição do sucesso, afinal, anglo-saxões não miscigenaram-se e apartando-se dos autóctones e suas técnicas disponíveis na América do Norte Colonial,haviam acabado por fracassar.
Neste sentido, Casa Grande&Senzala é uma justificação da conquista e ocupação portuguesa do Brasil. Significativo seria que a própria Casa Grande, enquanto construção arquitetônica teria se adaptado, diferenciado-se do Solar português. Adaptada aos trópicos, a Casa Grande aparece com as especificações necessárias ao cumprimento do seu papel na vida colonial, destinada a resistir tanto às intempéries quanto aos ataques do gentio. Esta construção, transformada em centro político - administrativo e fortaleza, por sua vez, não abrigava mais o português característico da metrópole. Este colonizador, habitante da casa grande com o passar tempo já seria o brasileiro, o miscigenado.
O homem da família rural, capaz de empreender com seus familiares e agregados a colonização daquelas terras tropicais na América. O livro legitima a escravidão. O meio e as circunstâncias teriam exigido o escravo. Neste sentido, a casa grande, completada pela senzala, representaria um todo, um sistema econômico e social de trabalho e produção. Mesmo a religião, com o capelão subordinado ao pater familias, se curvaria aos desígnios expressos pelo colonizador. Com efeito, mesmo os impulsos possessivos manifestados pela Igreja nos princípios da colonização seriam domados, ficando o senhor de engenho dominando quase sozinho a Colônia após a saída de cena dos jesuítas,"...que sentiram, desde o início, nos senhores de engenho, seus grandes e terríveis rivais "(1992:195).
A força concentrara-se nas mãos dos senhores rurais. Forte e dominador, o colonizador português irá no entanto contemporizar com as raças vencidas, ao contrário dos espanhóis e ingleses em seus domínios americanos. Contemporizador e menos cruel na relação com os escravos, não se cansa Freyre de repetir. As condições de colonização aliás, haviam gerado todo um sistema de homizio e abuso por parte dos senhores de engenho, a ponto destes suplantarem a justiça e a polícia, pois o criminoso ou escravo fugido que passasse preso diante da Casa Grande e invocasse proteção do "Coronel", agarrando-se à porteira ou a um moirão de cerca, logo era apadrinhado, livrando-se das iras da lei. Não possuindo orgulho de raça, o colonizador do Brasil iria apoiar-se no critério da pureza da fé.
Não obstante a religião se pautasse pela frouxidão e falta de fervor religioso, a ponto de tomarem-se certas liberdades com as imagens dos santos. A Santo Antônio seriam atribuídos poderes para recobrar as afeições perdidas, pendurando-se para tanto a imagem do santo de cabeça para baixo dentro do poço ou da cacimba, os mais impacientes chegando a colocá-lo dentro de urinóis velhos; São Pedro seria o casador das viúvas e as mulheres velhas; e São Gonçalo do Amarante se prestaria - ou melhor - sua imagem se prestaria a práticas mais livres e sensuais.... O cristianismo português estava imbricado por práticas pagãs.
Freyre pretendera nos contar com olhar nostálgico a face passada de um Brasil ao qual ele pinta com cores alegres, um Brasil idílico formado por uma sociedade original que encontrara o segredo tão procurado da convivência pacífica entre diferentes etnias, colocado nosso autor no alpendre da Casa Grande para apontar ao senhor rural o sucesso de sua obra.
Em suma, se o que nos narra é o passado, Freyre "...quer fazer uma defesa desse passado e impedir ou desacelerar a mudança,... [pois]...o passado brasileiro foi bom, as elites são competentes e democráticas ...[ e Freyre, reformista, no máximo irá propor]...o fim da monocultura, que melhoraria a dieta brasileira, fazendo aparecer uma população sadia e uma inteligência mais vigoroso, menos imitativa. "(REIS,1998:63) . Para o futuro do Brasil, Freyre defende mais continuidades do que mudanças, pois ele é viável e não há ameaças no seu horizonte.
Sérgio Buarque de Holanda pretende justamente mostrar que a colonização do Brasil fora feita por aventureiros em busca da fortuna fácil; e mais, o personalismo dos relacionamentos embutidos no meio rural revelava-se agora uma pesada herança no caminho da formação de uma moderna Sociedade Civil. No entanto ambos, Gilberto Freyre e Sérgio Buarque incorporam novas metodologias acerca do trabalho que realizaram. Dentro do contexto teórico-metodológico no qual se encontravam, caberiam então algumas palavras.
Até o Séc XIX, predominava nas esferas científicas a idéia de que o conhecimento científico deveria ser plenamente demonstrável. Tal idéia remonta a Descartes e Kant. Houve determinados historiadores que tentaram sem sucesso, a transferência de princípios físico-biológicos ao campo histórico. O historicismo - corrente histórica que se segue ao naturalismo - é desenvolvido a partir de Dilthey: sua importância estaria em ter distinguido, pela natureza de seus objetos e métodos, os conceitos de História e natureza, isto é, ter afirmado a distinção entre as ciências naturais e as ciências culturais, dadas as peculiaridades de seus objetos.
A principal consequência da adoção de uma posição historicista nas ciências culturais seria o redimensionamento dessas ciências numa perspectiva crítica e psicológica. O historicismo, surgido como termo de oposição ao naturalismo, se foi, nos primeiros momentos, mal empregado, teria no entanto num momento posterior, uma retomada do questionamento onde acabam definindo-se três correntes. A primeira delas concebe o historicismo como uma interpretação filosófica alternativa ao naturalismo (Troeltsch). A outra, apresenta o historicismo como fruto de uma revolução dos ocidentais (Meinecke). A última delas, mais radical, partindo do mesmo ponto de vista da anterior, afirma ser o historicismo a pré-condição para qualquer entendimento da realidade.
Quanto às referências teórico-metodológicas, haveriam possíveis semelhanças em Sérgio Buarque e Gilberto Freyre, e em seu ensaio já referido, José Carlos Reis, citando Costa Lima, nos esclarece que Freire em Casa Grande&Senzala "levou a pesquisa histórica brasileira a uma problemática nova e alemã: a do historicismo de Dilthey, Simmel e Weber, apesar de Freyre em momento algum citar fontes alemãs"(p.35-6). Por sua vez, Sérgio Buarque foi também, mas diretamente, influenciado pela ciências sociais alemãs, posto o contato travado com a chamada "tradição culturalista alemã " haver influenciado ( é difícil precisar até que ponto ), a concepção e realização de Raízes do Brasil ( AVELINO FILHO, 1987: 41), a influência das teorias de Weber, as aulas de Meinecke com seu historicismo.
Avaliar no entanto as influências diretas ou indiretas do historicismo alemão, nas duas obras portanto, "...propõe até hoje problemas para o analista " (MOTTA, 1977: 31). Seria menos então pelas inovações metodológicas, mas principalmente pela elaboração do conjunto de reflexões que atingiria seus pontos mais altos na crise da ordem oligárquica dos anos 1930, que faziam as duas obras à época dos seus lançamentos, farto manancial acerca do caráter nacional brasileiro.
A tese de Sérgio Buarque está direcionada para a necessidade de mudanças. Precisaríamos mudar, e para que consigamos sucesso na mudança, será preciso antes nos conhecer. Passando a conhecer a nós mesmos, poderemos formar uma idéia adequada do Brasil. Dentro desta perspectiva, a procura por nossas raízes nos levará à Península Ibérica, à Portugal. E aí descobrimos, no berço português, o quanto os portugueses são autárquicos, o seu horror pelo trabalho manual. Sua centralização política prematura lhes acarretou certos estigmas, pois não houve no processo a contradição de interesses que possibilitasse à burguesia a tessitura de sua revolução. A convergência de interesses da nobreza e da burguesia, antes sim, realizou um amalgamento de interesses numa simbiose de soluções; concomitante ao enobrecimento do burguês, ocorreria o aburguesamento do nobre.
Sérgio defende que, " apesar de seus autores " (p. 43) , a exploração dos trópicos deu-se. É verdade, sem método nem racionalidade. Aliás, os homens que para cá embarcavam, vinham movidos antes pela perspectiva da aventura do que pela do trabalho, e justiça seja feita aos portugueses de então, estes não diferiam neste aspecto dos ingleses, franceses, espanhóis ou holandeses à eles contemporâneos. Teria sido então o gosto pela prosperidade, eximidos os custos da ética do trabalho ou seja, a ausência da perseverança quase religiosa em sua virtudes, da crença à beira da metafísica da prevalência no triunfo do trabalho; isto não teria lugar no universo mental daqueles homens. Muito mais próximo de suas inclinações estava então a ânsia pelos títulos honoríficos e a possibilidade aberta à alçar posições.
Estes seriam os motivos, fatores determinantes que fizeram aportar nestas terras tropicais aqueles colonizadores. As condições dispostas para a empresa aventureira haviam encontrado em verdade os portugueses como o povo mais bem armado, entre os povos do Velho Continente, para a exploração das novas terras. Sua adaptabilidade quanto às condições encontradas, adotando-se novos hábitos alimentares e de comportamento foram tornando-o a cada passo o que em potencial já se divisara em conquistas anteriores, ou seja, os portugueses revelando-se como o povo mais apto de então à aventura colonizadora. Aventura, pois sem planos pré-concebidos, tateando as possibilidades meio ao sabor do vento ao vislumbrar as perspectivas de uma curta conjuntura.
Assim foi decidido plantar-se gêneros agrícolas tropicais e a ele moldou-se a estrutura fundiária brasileira: a grande monocultura agroexportadora mantida mediante trabalho escravo. O esforço simplificado em relação ao grande lucro almejado sob a sustentação do suor do escravo negro.
O esforço mínimo juntando-se à rotina, à acomodação, ao descompasso. A falta de progresso técnico nas atividades agrícolas, numa simbiose mal digerida do povo autóctone com sua agricultura neolítica. Numa terra fundada sob tais valores, não seria de se esperar evoluções diversas da aproximação do senhor com o escravo, do rompimento das barreiras hierárquicas, do paternalismo , do protegimento, do compadrio, da prática da eliminação das separações raciais ou antes, de qualquer disciplina que as viesse defender. Numa terra na qual todos se desejavam senhores, tendo desde logo a aversão ao trabalho como disseminada, entravou-se no nascedouro qualquer possibilidade de desenvolvimento regular dos ofícios e do comércio.
O desprendimento em relação à profissão praticada, movido pela possibilidade do ganho fácil, inviabilizou, associado à sombra perturbadora do trabalho escravo e ao orbitar da Colônia sobre a propriedade rural, acabou por fazer a cidade prisioneira e dependente do meio rural, uma triste herança por vínculos que culturais, acabam por adquirir sólida persistência.
Numa sociedade formada sob tais bases, onde o personalismo sobressaindo-se nas relações tinha avultado papel, seriam acentuados os caracteres do afetivo, do irracional, do passional, para Sérgio "...exatamente o contrário do que parece convir a uma população em vias de organizar-se politicamente. " (p.61), sendo significativos os fatos que nossa Independência tenha sido obra de maçons e a República fruto da ação de positivistas ou agnósticos. Não seria por acaso, que Sérgio Buarque observará um 'marco divisório' na abolição do trabalho escravo.
A própria inversão de capitais que se processava na esteira da iminência da extinção da forma servil de trabalho e seus efeitos na economia e interferências na sociedade, representaram portanto saltos qualitativos em período de tempo relativamente curto.
De forma alvissareira Sérgio Buarque enxerga o aumento da influência das cidades e da sua estrutura social mais diversificada em relação ao meio rural, uma possibilidade de minar-se o peso insuportável da herança rural, a qual surgindo como entrave à constituição de uma moderna forma de relacionamento político, obstrui também o pleno desenvolvimento das forças produtivas. Com efeito, se para adentrar-mos ao espaço público comum às modernas sociedades, temos de perder nossa singularidade, não seria o tipo inclinado a relações personalistas o mais apto à ocupar tal espaço, sem que se deturpem as relações no seio deste.
Tal tipo de indivíduo, portador da herança de relações fundadas sob a égide do meio rural e que as transporta para a cidade, com a mentalidade do meio original com toda sua carga de preconceitos, seria o "homem cordial", que procuraria manter sua supremacia ante o social - que a ele incomoda - armado da lhaneza no trato, da hospitalidade, da generosidade. Tudo movendo-se neste tipo, para o desejo de estabelecer um convívio mais familiar nas relações sociais, e como no meio rural, suprimindo as barreiras, estabelecendo intimidade.
Proximidade que submete interesses comerciais à uma prevalecente amizade, que não abre mão de uma religiosidade, desde que a possa manifestar na superfície, sem rigores nem fervor. Em síntese, para Sérgio Buarque, não seria fácil aos detentores das posições públicas de compreenderem a distinção entre os domínios do público e do privado. Isto caracteriza fundamentalmente o que separa o funcionário "patrimonialista" do burocrata, conforme o definiu Max Weber; para o funcionário patrimonialista a própria gestão política apresentando-se como assunto do seu interesse particular, as funções, os empregos e os benefícios que deles obtém referindo-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocrático, no qual prevalecem a especialização da funções e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos.
Apresentado o Brasil de forma sucinta na visão desses grandes estudiosos, colocaríamos agora a demanda em confrontar, ou mesmo associar alguns pontos das obras estudadas. Analisando o passado em suas modificações mais significativas, Sérgio Buarque evita a designação de "marcos históricos" quaisquer que sejam estes; para ele seriam por demais superficiais, "desvios de trajetória" portanto se comparados ao processo demorado e que na época que nosso autor escrevia, julgava este contar com pelo menos três quartos de século. Se retornarmos no tempo, esta data poderia coincidir com os primórdios ou certo ensaio industrial como logo nos vêm à figura de um Mauá, podendo no entanto encontrar a contrapartida na "Lei de Terras" de 1850, que frustrou ou mesmo impediu a constituição de pequenas e médias propriedades rurais, aliás, ao modelo a que referiu-se Varnhagem, citado por Gilberto Freire em sua obra.
Num esforço de síntese, talvez pudéssemos confrontar ainda dois momentos em Casa Grande&Senzala e Raízes do Brasil. Se Freyre olha com melancolia o desmonte do modo de vida levado a efeito durante séculos pela família rural e patriarcal, sofrendo com o esmaecimento de suas antigas linhagens, Sérgio aplaudirá a dilatação da ação das comunidades urbanas em detrimento da restrição das influências dos centros rurais.
Sobre o destino e papel das duas obras, por nós falam seus inúmeros comentaristas. Fernando Henrique Cardoso, o sociólogo, nos dirá que Casa Grande&Senzala apaixona, sendo um livro onde a vida cotidiana aparece, numa época na qual não era comum demonstrar-se interesse pelo cotidiano, e será Freyre que introduzirá a família, a cozinha e a vida sexual na literatura, uma "revolução, quase copernicana" . O Uspiano Cardoso reserva para Raízes do Brasil no entanto o epíteto de miniatura de pintor. Existe algo mais engrandecedor para uma obra desta natureza e alcance que ser chamada de miniatura de pintor ? Indisfarçando seu elogio à Sérgio Buarque, Cardoso nos dirá ser ele "um pensador radicalmente democrata, coisa que Gilberto Freyre não era " (1993: 27). Sérgio, além de haver distinguido ao procurar nossas raízes ibéricas, a América espanhola da América portuguesa, apontando com as ferramentas da sociologia weberiana a nossa formação patrimonialista, nos faz vislumbrar as brechas de onde possamos pensar uma mudança na forma tradicional de nos comportarmos. Jorge Schwartz, citando Antonio Cândido, faz coro a Cardoso, apontando Sérgio Buarque como "...autor de contribuição que deve ser explorada e desenvolvida no sentido de uma política popular, adequada às condições do Brasil, segundo princípios ideológicos definidos" (1992: 544). Carlos Guilherme Motta (1977) observa traços racistas na obra de Freyre, onde o autor opera com noções de eugenia, branquidão, morenidade; neste sentido, Casa Grande&Senzala seria a materialização da tese na qual estaríamos em um País com poucas barreiras à ascensão de indivíduos pertencentes à classes e grupos inferiores. Em sua crítica à Raízes do Brasil, Motta nos dirá, também fazendo uso de Antonio Cândido, que Raízes do Brasil representou um corretivo à retórica bacharelista da época. George Avelino Filho consideraria Raízes do Brasil "um daqueles fragmentos que iluminam com luz forte o nosso presente", observando ser a obra :
"ainda capaz de nos fazer pensar, nos provocando com questões que, apesar das transformações ocorridas ao longo de todos esses anos, ainda permanecem dramaticamente atuais " (1987: 41)

E a também Uspiana Maria Odila Leite da Silva Dias num longo estudo, ao qual ela confere o significativo título de "Sérgio Buarque de Holanda, historiador " consegue, conjuntamente às observações da historiadora criteriosa sobre a obra de Sérgio Buarque, associar à esta a sua estatura de homem, a sua grande dignidade pessoal. O fato refere-se à aposentadoria de Sérgio quando professor do Departamento de História da USP, em protesto ao decreto do governo que em 1969 punia professores de várias universidades do Brasil.
Mas seria num ensaio de Luiz Antonio de Castro Santos, intitulado “O Espírito da Aldeia “ que se apresentaria uma das mais duras críticas a Gilberto Freyre e a sua obra como um todo, inclusive com extensões à sua história de vida. Neste ensaio, Santos compara a trajetória intelectual de Freire aos seus contemporâneos Sérgio Buarque de Holanda e Caio Prado Júnior, desenvolvendo em relação ao primeiro a tese do narcisismo. O “modo de olhar” provinciano de Freyre, que Santos chama de “espírito da aldeia”, teria feito brotar no pernambucano uma admiração incontida pela vida intelectual das metrópoles internacionais, para depois produzir nele um comportamento defensivo e recolhido, de tipo narcisista, diante da “inferioridade” experimentada em relação àquelas metrópoles.
Se Sérgio Buarque (deixemos Caio Prado Júnior de lado... ), fundando-se na moderação de expectativas de prestígio internacional e na escolha estrategicamente bem sucedida de outros significados diferenciados – a comunidade estrangeira quanto à adoção dos cânones de trabalho científico, mas a comunidade intelectual brasileira quanto à difusão de suas obras, Freyre adota a comunidade internacional como grupo de referência nas duas situações descritas, ao que Santos acredita poder ser imputado às dificuldades com a crítica brasileira.
Freire utilizou para produzir Casa Grande&Senzala a Brasiliana da Universidade de Stanford (onde estivera como professor-visitante), completando com fontes nacionais do Arquivo Nacional, Faculdade de Medicina e Biblioteca Nacional. Para Santos, no entanto, o pensamento de Freyre “...feneceu e empanou-se a partir dos anos quarenta “, com seu retorno à Recife, onde orquestrou “um culto ao seu redor, a que sempre presidiu ‘contente e insaciável’ “.
Sérgio por sua vez construíra discreta e produtiva carreira nacional à frente de instituições como o Museu Paulista, ou na vida acadêmica como professor da USP a partir de 1956.
A década de 1980, uma década memorável para a produção histórica no Brasil assistiria o desaparecimento de Gilberto Freyre e Sérgio Buarque. Este último terminaria seus dias na casa da rua Buri, no Pacaembu, São Paulo, onde morava há vários anos, cercado por seus familiares, seus muitos amigos, seus inúmeros livros. E na companhia de suas obras geniais, fruto de sua seriedade intelectual que conseguiu fazer dele um historiador profícuo até os últimos dias. Sérgio Buarque de Holanda, historiador, grafou Maria Odila Leite da Silva Dias. Talvez simples demais mas certamente ao gosto de um Sérgio Buarque que nunca fora afeito à pompas, e que divertia-se já historiador consagrado em ser “apenas o pai do Chico.”


BIBLIOGRAFIA:

AVELINO FILHO, George. As raízes de “raízes do Brasil”.
São Paulo. Novos Estudos CEBRAP. N.18, set 1987, p.33-41

CARDOSO, Fernando Henrique. Livros que inventaram o Brasil.
São Paulo. Novos Estudos CEBRAP. N.37, nov 1993, p.21-35

DIAS, Maria Odila Leite da Silva (0rg.). Sérgio Buarque de Holanda.
São Paulo: Ática, 1985.

FREYRE, Gilberto. Casa-Grande&Senzala. Rio de Janeiro: Record.
35 ed., 1992.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo:
Companhia das Letras, 1997.

MOTA, Carlos Guilherme. Ideologia da cultura brasileira (1933-1974).
São Paulo: Ática, 1977.

SANTOS, Luiz Antonio de Castro. O espírito da aldeia: orgulho ferido
vaidade na trajetória intelectual de Gilberto Freyre. São Paulo: No
Vos estudos CEBRAP. N.27, jul 1990, p. 45 – 66

SCHWARTZ, Jorge. Vanguardas latino-americanas: polêmicas, mani
festos e textos críticos. São Paulo: Edusp, 1992.

Diplomacia Popular ?

Apesar desta prática fugir um pouco do nosso propósito, reproduzo abaixo um pequeno artigo, do Mauro Santayana publicado no Jornal do Brasil. Achei interessante por evidenciar a dinâmica ocorrida no Itamaraty nos últimos anos. Espero que seja útil de alguma forma. (A foto é do Palácio Pereda, embaixada do Brasil em Buenos Aires ).
Coisas da Política - O Itamaraty, as elites e o povo
Mauro Santayana
A diplomacia brasileira foi organizada às pressas, com a tarefa inicial de obter o reconhecimento internacional do novo Estado e de lhe assegurar os recursos necessários aos primeiros atos de autonomia. Apesar dessas dificuldades, e dos contratos leoninos que os banqueiros ingleses impuseram, seguimos, desde o princípio, uma linha necessária de ação: a de preservar a integridade nacional dentro do território histórico. E isso foi obtido – mediante as negociações diplomáticas e as armas – quando rechaçamos a presença paraguaia em Mato Grosso e participamos da luta contra Hitler, que pretendia ocupar todo o Sul do Brasil.
É conhecida a preocupação, sobretudo de Rio Branco, em aliar, na escolha de nossos diplomatas, a inteligência à elegância e à aparência. O barão não admitia mestiços, e, antes de nomear alguém, fazia questão de convidar o candidato e sua mulher, para avaliar o futuro desempenho do casal. No tempo do Império, e durante grande parte da República, o recrutamento de nossos diplomatas se fazia entre as elites oligárquicas, rurais e burguesas. Esses grupos simplesmente ignoravam o povo, e tinham a ideia de que o território era propriedade de vasto clã familiar.
Foi difícil a Rio Branco, por exemplo, preferir Ruy Barbosa a Joaquim Nabuco para a chefia da delegação brasileira à Conferência de Haia em 1907. Nabuco, que já fora embaixador em Washington, e era filho do conselheiro do Império, Nabuco de Araújo, tinha o aplomb aristocrático que agradava ao barão. Providencial surdez do pernambucano – lembrada em editorial do Correio da Manhã, pouco antes da escolha – obrigou-o a aceitar o baiano, de resto homem de origem modesta.
A aristocracia de Rio Branco não o impediu de ser o competente defensor da soberania brasileira, em todas as questões fronteiriças e, sobretudo, em episódio pouco conhecido, o da Colônia do Descalvado, quando impediu que o Pantanal se tornasse uma espécie de Congo Belga. Pouco a pouco, com o amadurecer da República, jovens da classe média passaram a ingressar no Itamaraty, e já há, entre os mais recentes, filhos de trabalhadores. Não obstante isso, o Itamaraty, até há alguns anos, dava a impressão de representar apenas algumas parcelas da nacionalidade, embora houvesse exceções notáveis. Houve momentos em que homens da elite – como foram Affonso Arinos e Santiago Dantas – dirigentes do Itamaraty, da carreira ou não, procuraram representar o Brasil como ele é, e não como outros gostariam que fosse. Ressalte-se que, durante toda sua História, nossa diplomacia oscilou entre a defesa da soberania nacional de uns e a submissão de outros.
O êxito do Itamaraty, nesses anos de Lula, é explicável. Houve, entre o presidente e a Secretaria de Estado, completo entendimento. Ainda no governo Itamar ocorreu um choque no Ministério do Exterior, quando o presidente anunciou o nome de José Aparecido para substituir o aristocrata Fernando Henrique. O próprio Fernando Henrique foi contra a indicação, embora, durante o regime militar, ninguém se opusesse a que o banqueiro monoglota Magalhães Pinto ocupasse o cargo. Aconselhado pelos seus médicos, Aparecido, que estava enfermo, declinou do convite, mas não abriu mão de indicar Celso Amorim para o lugar. Tanto naquele momento quanto nesses últimos anos, Amorim entendeu que nos devíamos unir aos povos que têm os nossos mesmos interesses. Talleyrand dizia aos jovens diplomatas que, surtout, pas trop de zéle. Amorim, ao empossar-se em 2003, como ministro de Lula, recomendou aos subordinados que não tivessem medo. Não tivessem medo de defender os interesses brasileiros no mundo, quaisquer fossem os interlocutores. Poderia ter sido mais claro e aconselhado a que não se inibissem naquele momento em que um operário assumia a Presidência da República.
O Brasil, apesar de suas dificuldades, já deixou de ser o país do Carnaval. É uma nação moderna que volta a uma verdade simples: a prosperidade é tanto mais sólida quanto é mais bem distribuída. Por isso, o Brasil é hoje a ponte política entre o Ocidente e grandes países asiáticos, como a Índia e a China. E seus diplomatas – sob a chefia do ministro Celso Amorim e do secretário-geral Samuel Pinheiro Guimarães – podem dirigir-se ao mundo sem chocho deslumbramento e sem a submissão com que muitos agiram no passado recente.
Quarta-feira, 08 de Abril de 2009.

apontamentos sobre A Amazônia Azul

Sobre a AMAZÔNIA AZUL

Seguem alguns apontamentos de tema que pessoalmente considero essencial para pensar a Geopolítica Brasileira, de hoje e dos próximos anos. O principal foco do nosso interesse aqui versará sobre um tema atual, de bibliografia ainda escassa, mas que em face da sua importância, poderá ser motivo de inquirição nas Provas do CAD, sobretudo nas de Geografia, Política Internacional e Noções de Economia.
Em face de tratar-se de um tema estratégico, nosso itinerário transita sobre uma decisão tomada no início de 1970 (Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de Março de 1970), quando o Governo brasileiro tomou a decisão unilateral de estender o mar territorial adjacente às costas do país até a distância de duzentas milhas marítimas.
I – Uma Decisão Unilateral
Àquela época o Estado Brasileiro alegava interesse especial, enquanto Estado costeiro na manutenção da produtividade dos recursos vivos das zonas marítimas adjacentes a seu litoral, invocando para isto um reconhecido uso do Direito Internacional. Ora, se tal interesse, alegava o decreto-lei, só podia ser protegido eficazmente pelo exercício da soberania inerente ao conceito do mar territorial, e entendendo-se que cada Estado deveria ter competência para fixar em limites “razoáveis” seu mar territorial (ficava explícito que a soberania estendia-se ao espaço aéreo acima do mar territorial, bem como ao leito e subsolo do mar), o Governo brasileiro fixava o mar territorial brasileiro como abrangendo uma faixa de 200 milhas marítimas de largura, a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro adotada como referência nas cartas náuticas brasileiras. Entendia-se então que este trecho de mar atenderia a fatores geográficos e biológicos, assim como as necessidades de sua população e sua segurança e defesa. Haviam antecedentes estrangeiros. Para ficarmos em alguns exemplos, a Argentina, desde 1946, havia declarado formalmente que pertencia à soberania da nação o mar epicontinental, o que equivalia dizer, o mar que se estende sobre a sua plataforma continental. Em 1947 o Chile, e após algumas semanas, o Peru foram os primeiros países a fixar em precisamente 200 milhas a extensão das águas adjacentes às suas costas. É preciso acrescer que já à época do Decreto-Lei de 1970, já suspeitava-se do potencial energético do solo e subsolo marinhos, o que mais tarde veio a se confirmar, e torna-se significativo que à época deste Decreto, os representantes do MDB uniram-se pela primeira vez aos da ARENA, para ratificar com entusiasmo um ato do Governo. Entre os anos de 1971 e 1972 houve um decisivo alargamento da base de apoio à tese das duzentas milhas. É importante lembrar que após o Decreto de 1970, os Governos do Chile, Equador e Peru enviaram mensagens de felicitações ao Governo brasileiro. A Nota circular de 31 de março de 1970, pela qual o Itamaraty transmitira o texto do Decreto-Lei nº 1098 foi deixada sem resposta ou acusada como recebida, sem comentários, pela maioria das embaixadas em Brasília. Destes fatos, podemos inferir a grande resistência internacional quanto à aceitação da idéia que encontrava-se no bojo do Decreto. A consolidação do conceito de Zona Econômica Exclusiva precisava ser consolidado. E o “pomo da discórdia” girava em torno do regime de navegação que deveria prevalecer nas duzentas milhas, na medida que evoluíra o conceito de mar patrimonial ou zona econômica exclusiva, como instituto que se diferenciava do mar territorial de duzentas milhas.
II – A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

Concluída em 10 de dezembro de 1982, em Montego Bay, Jamaica, os resultados desta Conferência costumam ser considerados como a colheita de um contínuo esforço de negociação internacional com o propósito de equacionar as questões relativas ao Direito do Mar. O Governo Norte-Americano colocara dificuldades às conclusões dos trabalhos, no que tentara reabrir toda a parte do projeto que versava sobre o regime para a área internacional do fundo do mar. A principal decisão a ser tomada pelo Governo brasileiro até setembro de 1982, se referia à conveniência ou não de assinar a Convenção. Caso fosse aceita a CNUDM, o Brasil teria o direito de participar do regime para a área internacional do fundo do mar, recebendo proteção jurídica, segura e incontestável, para os direitos que unilateralmente havia reivindicado, e efetivamente exercido desde 1970. A diferença – positiva para o Brasil – seria que poderiam ser reivindicados direitos sobre a margem continental para além do limite das duzentas milhas náuticas.
Em 16 de novembro de 1994, a Convenção entrou em vigor, com a ratificação do sexagésimo estado. A CNUDM estabelece o conceito de linhas de base a partir das quais passam a ser contados: o mar territorial (até 12 milhas marítimas), a zona contígua (até 24 milhas marítimas), a zona econômica exclusiva (até 200 milhas marítimas), bem como os critérios para o delineamento do limite exterior da plataforma. A CNUDM estabeleceu um novo conceito sobre plataforma continental, revestido de um entendimento jurídico ou legal. Neste sentido, os Estados Costeiros podem apresentar suas propostas de limite exterior até 13 de maio de 2009. (O Brasil depositou sua proposta junto ao Secretário da ONU em 17 de maio de 2004. O Brasil espera obter reconhecimento de direito sob uma área de cerca de 900.000 km², o que equivale ao somatório das áreas dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

Artigo sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU

A Reforma do Conselho de Segurança da ONU, e o Brasil
Antonio Carlos F.*
Introdução:
Inserida em uma temática maior – a do sistema Internacional de Estados - e quase confundido-se com esta, por ser considerada o seu cerne, a reforma do Conselho de Segurança da ONU trata-se, segundo alguns estudiosos, de atividade incontornável à manutenção da legitimidade deste sistema.
A postulação brasileira a uma das vagas a serem abertas neste círculo tão seleto e importante, no entanto, enfrenta adversários poderosos, seja na diplomacia exercida pelos países centrais do capitalismo e das agências a estes articuladas, seja no plano da política interna brasileira e dos formadores de opinião da sua sociedade civil.
I
A candidatura brasileira a uma das vagas a serem abertas no Conselho de Segurança da ONU aparece muitas vezes associada a algum desejo perdido no passado, como a antiga pretensão brasileira em compor, à época da Liga das Nações, o Conselho Executivo daquela organização.
Este tema merece algum desenvolvimento, pois cabe separar a candidatura de um país que ao início do século XX era essencialmente agrícola, daquele que no século presente apresenta-se como a oitava maior economia mundial. Como se sabe, na qualidade de signatário do Tratado de Versalhes, sendo um dos instituintes do pacto fundador daquela Liga, logrou o Brasil ser eleito membro rotativo para aquele Conselho por dois períodos consecutivos.
O Brasil aproveitou ainda o debate em torno da reformulação daquele Conselho para lançar a candidatura a membro permanente (MELLO E SILVA, 1998:149). É também sempre lembrado que as pretensões do então ministro das relações exteriores, Domício da Gama, de enviar delegados à Conferência de Paz de Versalhes (1919), somente foi atendida pelas amizades norte-americanas mantidas por aquele diplomata, ou seja, o prestígio de Domício junto às autoridades norte-americanas valera ao Brasil o esforço do Presidente Woodrow Wilson junto aos aliados, garantindo o envio de três delegados brasileiros, o mesmo número que a Bélgica e a Sérvia.
O mesmo motivo é apontado para a nomeação do Brasil como membro temporário para o Conselho Executivo da Liga, o órgão mais importante desta, por três anos (1921-1923), sendo então eleito por mais três (1924-1926), (CERVO & BUENO, 2002:222).
Associar essa antiga candidatura brasileira às novas pretensões a um assento no Conselho de Segurança da ONU consiste em erro de avaliação, que tomando a perspectiva histórica como fundamento teórico, e a técnica da História comparativa como método, acaba por fazer a análise e suas conclusões chafurdar no pior dos pecados cometidos por aqueles que se dispõem ao estudo da História, o anacronismo, por criar relações tanto unívocas quanto inexistentes, entre o peso desfrutado pelo Conselho Executivo da Liga e o Conselho de Segurança da ONU, e quanto pior, entre o antigo país agrícola e o atual grande país periférico.
II
Nas palavras de Samuel Pinheiro Guimarães Neto, “a reforma do Conselho de Segurança é a operação central da construção da nova ordem mundial através de amplo esforço de normatização, patrocinado pelas estruturas hegemônicas” ( 2001:103).
Convém esclarecer que a noção de estruturas hegemônicas, conceito central em textos desse autor, é empregada para substituir a idéia de Estado hegemônico, entendendo-se tal Estado como em condições de organizar o sistema internacional em seus diversos aspectos, de tal maneira que interesses de toda ordem desse Estado sejam assegurados e mantidos, se necessário, pela força. Esta situação foi a experimentada pelos EUA no imediato pós Segunda Grande Guerra.
Já as estruturas hegemônicas (de poder político e econômico) mais adequadas segundo esse autor para analisar o contexto atual, seriam o resultado de um processo histórico de longa duração, e estariam destinadas a beneficiar os países que as integram, tendo aliás como seu principal objetivo, sua própria perpetuação, o que fazem através de estratégias de preservação e expansão de poder. Nisto, criam organizações internacionais, para (com vistas à preservação desse poder) legitimá-lo aos olhos da sua opinião pública nacional.
Neste sentido, a idéia de criar um novo sistema de segurança coletiva, reformando a proposta de Dumbarton Oaks (1944), elaborada em pleno desenrolar do segundo grande conflito mundial pelo Departamento de Estado Norte-Americano, e da Conferência de Yalta (1945), significa atualizar a titulação daqueles que devem interpretar o conceito de segurança coletiva, enquanto integrantes do Conselho de Segurança, que é independente em suas decisões e que não presta contas nem mesmo à Assembléia Geral.
É claro que os custos de tais decisões deverá ser pago por todos os Estados. Vejamos acerca disto o que escreveu Samuel Pinheiro Guimarães, “ O Conselho decide se uma situação constitui uma ameaça à paz ou uma ruptura da paz e pode determinar sanções de diversos tipos e até o uso da força contra os Estados considerados culpados pelo Conselho e fazer com que todos os Estados membros das Nações Unidas (e não-membros) cumpram essas decisões, sobre as quais não foram sequer consultados”. (2001:106).
A esta fundamentada opinião, podemos agregar o contexto no qual encontra-se inserida a reforma deste Conselho. Na opinião de Demétrio Magnoli, encontra-se em construção, desde o início dos anos 1990, um consenso conservador, expresso na tendência a enxergar o resultado da Guerra Fria como uma espécie de vitória dos princípios morais e democráticos (do ocidente capitalista) na esfera dos sistema internacional.
A partir daquela ruptura histórica, vista com maior acuidade a partir da Queda do Muro de Berlin (1989), ficou fortalecido um consenso ideológico claramente retratado na evocação de uma “Nova Ordem Mundial”, defendida veementemente por Washington, e que segundo o professor Magnoli traz em seu bojo estratégias de perpetuação do status quo vigente.
Uma das estratégias seria adequar, aliás de forma bem realista, aos integrantes permanentes do Conselho (com poder de veto), a saber, Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China (os P-5), outros dois membros: a Alemanha e o Japão, que aliás só admitem seu ingresso como membros permanentes no Conselho, caso possuam o direito de veto.
A tais pretensões – justificadas - da Alemanha e do Japão, somam-se as dos grandes países periféricos. Índia, África do Sul e Brasil aparecem apresentando suas economias, população e território como avalistas, o que no caso brasileiro, somam-se como, à época da Liga das Nações, o argumento, bem mais pautável na atualidade, de representar a América do Sul. Tratam-se obviamente de países aos quais convencionou-se denominar, sobretudo após a inauguração da “Nova Ordem Mundial”, como “emergentes”.
A posição oficial brasileira, expressa em um contencioso ostensivo publicado com o nome de ‘Repertório de Política Externa: posições do Brasil’, é em favor da democratização do Conselho de Segurança, ampliando para os termos da América Latina a representatividade do país. (2007:196). Neste sentido, as Operações de Paz levadas a efeito na África, no Timor-Leste, e no presente, no Haiti, passariam a corroborar tais pretensões.
III
Em verdade, na tão sobrevalorizada Nova Ordem Mundial, encontra-se paralelamente em preparo com a reforma do Conselho de Segurança, a ampliação da sua própria competência. Não se limitando mais às questões de ameaça à paz ou ruptura da paz, caberia às Nações Unidas – através do seu Conselho de Segurança – a obrigação e o direito de intervir em situação de colapso do Estado, genocídio, ou ainda de graves agressões a direitos humanos, e mesmo de graves danos ao meio ambiente. Samuel Pinheiro Guimarães assim se expressou acerca das relações de um Conselho de Segurança munido de novas atribuições, com algumas agências internacionais e a nova dinâmica dos fluxos capitalistas:
“ Recentemente, os esforços de regulamentação internacional passaram a se orientar também para disciplinar a vida interna política e econômica dos países de forma geral mas em especial da periferia, inclusive através de imposição de sanções, inauguradas pelas leis de comércio americanas e cujos mecanismos básicos vieram a ser incorporados como dispositivos de organismos internacionais financeiros e comerciais. Esse esforço, que se desenvolve em níveis unilateral, bilateral, regional e multilateral, sempre impulsionado firmemente pelos Estados Unidos, corresponde às necessidades das megaempresas multinacionais, interessadas na uniformização do quadro jurídico, na desregulamentação da atividade econômica, na redução do poder de empresas nacionais e do Estado-empresário. Esse esforço, quando bem sucedido, resulta em normas de direito internacional que tendem a corresponder à legislação americana, sancionadas formal ou informalmente por uma gama de organismos multilaterais e por órgãos americanos.” (2001:112-3)
Um esforço de Conclusão:
Neste sentido, passa a caber à OMC, à OCDE, ao FMI e ao Banco Mundial a definição das regras de comportamento econômico nos níveis internacional e doméstico que deverão ser seguidas pelos países periféricos, em visível redução da capacidade soberana dos seus governos e parlamentos.
No pensamento que se pretende único, a ausência de restrições á livre movimentação dos capitais financeiros alia-se à desregulamentação da atividade econômica, reforçada pela eliminação da atividade empresarial do Estado e pela aplicação de políticas de ‘âncora cambial’, para retirar a possibilidade de uma política monetária ativa.
Esse receituário, se reaviva a antiga discussão entre monetaristas e desenvolvimentistas, já provou a sua capacidade de limitar o crescimento de países periféricos – veja a década de 1990 no Brasil – ao crescimento de suas receitas cambiais, política econômica que se apresentando como deflacionária, mostra-se do ponto de vista social, desagregadora.
Lembremos que a desagregação social, aliada ao incentivo, muitas vezes discreto de governos estrangeiros, através de ONGs a estes articuladas pode, em certas circunstâncias, tornar-se um bom motivo para intervenções feitas sob a aparência da defesa do direito das minorias.
E se a História não se repete, como sabemos, como drama, mas sim como farsa, a desterritorialização, sob a forma de enclaves territoriais – para indígenas, quilombolas ou outras minorias étnicas ou culturais - pode vir a representar para grandes países periféricos, uma séria ameaça.
Bibliografia:
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Secretaria de Planejamento Diplomático. Repertório de política externa: posições do Brasil. Brasília: Alexandre de Gusmão, 2007.
CERVO, Amado Luiz, BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. 2.ed. Brasília: UNB, 2002.
GUIMARÃES NETO, Samuel Pinheiro. Quinhentos anos de periferia: uma contribuição ao estudo da política internacional. 3.ed. Porto Alegre: UFRGS, 2001.
MAGNOLI, Demétrio. Manual do Candidato: Política Internacional. 3.ed. Brasília: FUNAG, 2004.
SILVA, Alexandra de Mello. Idéias e política externa: a atuação brasileira na Liga das Nações e na ONU. Revista Brasileira de Política Internacional. Brasília. N.41, fasc. 2, 1998, p. 139-158.