O controle concentrado de constitucionalidade e as ações que o permitem.

Vamos prosseguir com o Direito Constitucional? Então damos sequência a mais uma boa vídeo-aula para concluir "Do Controle de Constitucionalidade".

A Guerra de Secessão ( Parte V - Final )

A Guerra de Secessão ( Parte V - Final )

(...Continuação)

Em face do que está sendo colocado, parece ficar evidente que os custos da guerra foram, juntamente com o poder industrial, o dobre-de-finados do Sul, pois a principal renda dos Confederados vinha da exportação do algodão, que foi sustada pelo bloqueio nortista. Por outro lado, interessa esclarecer que as potências européias não se envolveram diretamente na luta, auxílio que se constituía em esperança sulista, calcada é verdade em uma interpretação terrivelmente errônea das prioridades políticas britânicas de princípios da década de 1860.
No que toca a questões financeiras, é importante frisar que haviam poucos bancos no Sul e pouco capital líquido. Em termos tributários, a taxação da terra e dos escravos pouca receita proporcionava ao governo confederado, devendo ser tornado claro que o Sul tivera de correr o risco de retirar um número demasiado grande de braços da agricultura, minas e fundições, debilitando mais ainda sua já questionável capacidade de suportar uma luta prolongada.
Quanto ao que foi colocado acima, cumpre dizer que os empréstimos levantados no exterior pouco representaram, e sem divisas estrangeiras, ou sem mercadorias, ficava difícil custear as importações vitais. Havia mais, o volume do papel-moeda confederado, combinado com uma tremenda escassez de mercadorias, criou uma inflação “galopante”. Em contraste com o Sul, o Norte sempre pôde levantar dinheiro, fosse pela tributação ou pelo empréstimo, para custear com dinheiro suficiente, o conflito, pois a produtividade nortista crescera durante a guerra, não somente em munições, mas também em abertura de ferrovias e construção de navios encouraçados, assim como na agricultura.
Refletindo sobre o motivo de fundo da guerra, a expansão da escravidão para o Oeste, Hobsbawm põe em questão que, caso tal extensão da sociedade escravista tivesse ocorrido, se seria factível pensar em um enfraquecimento da escravidão. Ora, o Norte, conforme informa esse historiador, estava em posição de unificar o continente, condição que o Sul não possuía. Agressivos em postura – assim os avaliou Hobsbawm – o recurso real dos sulistas estava em abandonar a luta, e separar-se da União. O sinal para isso foi dado pela eleição de Lincoln, em 1860, o que significava que haviam perdido o “meio-Oeste”.
Não obstante, se o triunfo do Norte era o triunfo do capitalismo norte-americano e dos Estados Unidos moderno, não seria o triunfo do Negro, pois embora a escravidão fosse abolida, depois de alguns anos de “reconstrução”, o Sul retornou ao controle dos brancos conservadores sulistas. O Sul permaneceu então, pobre, agrário, atrasado e ressentido, mas guardando uma autonomia substancial, com seu voto em bloco a exercer alguma influência nacional, sendo este apoio essencial para o sucesso do partido Democrata.

(Na foto acima o importante centro ferroviário de Atlanta, no Oeste, após capturado pelas tropas da União sob o comando do General Sherman, em setembro de 1864)

=====================================================================================

Bibliografia:

HOBSBAWM, Eric J. A era do Capital (1848-1875). 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
Kennedy, Paul. Ascensão e Queda das Grandes Potências: transformação econômica e conflito militar de 1500 a 2000. 3. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1989.
*************************************************************
É sempre oportuno lembrar que o texto que produzi acima não ambiciona esgotar o assunto que é objeto do Concurso ao IRBr.

Para saber mais...

Saindo um pouco das obras sugeridas para o concurso ao IRBr, creio que pode ser sugerida a seguinte obra:
SELLERS, Charles, MAY, Henry, McMILLEN, Neil. Uma reavaliação da História dos Estados Unidos: de Colônia a Potência Imperial. Rio de Janeiro: Zahar, 1990.

A Guerra de Secessão (Parte IV)

A Guerra de Secessão ( Parte IV )

(...Continuação)

A Guerra Civil Norte-Americana foi acima de tudo, uma guerra de massa e de inovações técnicas, com exércitos sendo transportados por ferrovias, empregando tanto artilharia, quanto armas leves modernas, comunicando-se por telégrafo com os seus quartéis-generais e utilizando-se de recursos de mobilização de uma economia de guerra. Pode ser considerada, ainda segundo Paul Kennedy, muito antes que a Guerra da Criméia ou as campanhas de unificação da Prússia, como a primeira “guerra total” industrializada, a empregar em suas campanhas navais o uso – pela primeira vez – dos encouraçados, das torres rotativas, dos primeiros torpedos e minas, mas também, de rápidos barcos corsários a vapor.
Porém, é em face da desproporção de recursos humanos e materiais existentes entre o Norte e os Estados Confederados que se pode, inferindo-se uma igualdade de disposição de ambos os lados da guerra, esboçar algumas linhas sobre as possibilidades de vitória para os contendores naquele conflito. A começar pelo Sul, Kennedy encontrou as seguintes vantagens:
1- A motivação, pois os sulistas estavam lutando pela sua própria existência, e em geral, em seu próprio solo;
2- Poderiam convocar uma proporção mais alta de homens brancos, que sabiam montar e manejar armas de fogo;
3- Contavam com generais decididos e de boa qualidade; e,
4- Por muito tempo ainda, pôde o Sul importar munições e outros abastecimentos para compensar suas deficiências de material.
Vantagens insuficiente de contrabalançar, se comparadas com as que contavam as forças do Norte, a saber:
1- Um população de cerca de 20 milhões de brancos, total sempre aumentado pela constante chegada de imigrantes, sendo que mais de 800 mil aportaram na América entre 1861 e 1865;
2- A decisão, de 1862, quanto ao recrutamento de soldados negros, o que foi evitado pelos sulistas até os últimos meses da guerra;
3- O Norte tinha 110 mil estabelecimentos industriais, contando o Sul apenas com 18 mil, além disso o Norte e seu exército de trabalhadores industriais especializados detinham conhecimentos técnicos dos quais dependiam as precárias indústrias do Sul. Uma espantosa disparidade econômica entre beligerantes que iria aos poucos transformar-se em real supremacia militar;
4- O Sul podia fabricar fuzis em pequena quantidade, graças à maquinaria capturada em Harper’Ferry, enquanto o Norte podia ampliar maciçamente a sua fabricação;
5- O sistema ferroviário do Norte, que era de cerca de 33 mil km de extensão pôde ser mantido e ampliado, estendendo-se do Leste para Sudoeste, ao passo que os 14 mil km do Sul combinavam-se com um estoque inadequado de locomotivas e material rolante gradualmente desgastado;
6- Na marinha a desproporção de forças se apresentava de forma abissal, pois mesmo que ao início do conflito a União e os Confederados não apresentassem um poder marítimo a ser considerado, o Sul sofria a desvantagem de não possuir um parque industrial capaz de fabricar motores marítimos, enquanto o Norte tinha dezenas desses estabelecimentos. O Sul Confederado teria que contentar-se com barcos corsários, os quais, apesar da desproporção de forças, iriam impor pesadas perdas à marinha mercante do Norte.
Nas palavras de Paul Kennedy, foi o uso combinado do transporte ferroviário e aquático que ajudou as ofensivas da União no teatro de operações do Oeste, sendo o poderio marítimo do Norte, vital para assegurar às suas forças armadas o controle dos grandes rios, em especial na região do Mississipi-Tennessee.
( Acima gravura representativa da Batalha de Gettysburg, ocorrida de 1 a 3 de julho de 1863. Foi a batalha com maior número de baixas na Guerra. Considerada, não sem polêmica, o ponto de inflexão da Guerra, pois nela é sustada a invasão do Norte pelo exército confederado do General Robert E. Lee.)
(...Continua)

A Guerra de Secessão (Parte III)

A Guerra de Secessão ( Parte III )

(...Continuação)

Afinal, ao capitalismo do Norte, dado que o abolicionismo militante por si só não era suficientemente forte para determinar a política da União, caberia ter achado, segundo Hobsbawm, qualquer que fossem os sentimentos privados dos homens de negócios, um meio de chegar a um bom termo com o Sul escravista e explorá-lo, ainda que houvessem sinais que as sociedades escravistas estivessem com os dias contados. Por sua vez, Paul Kennedy põe em evidência a pujança econômica norte-americana mesmo antes da Guerra Civil. Com efeito, o gigante econômico que havia se tornado os Estados Unidos, seria ocultado apenas, segundo Kennedy, por fatores como a distância da Europa, a concentração no desenvolvimento interno ( e não no comércio exterior), e a natureza acidentada do interior.
A verdade é que os EUA haviam, em 1860, superado a produção mundial de manufaturas da Alemanha e da Rússia, estando ainda na iminência de alcançar a França, embora estivesse bem atrás da produção britânica. Em breve, toda essa capacidade manufatureira iria ser canalizada contra o Sul, em uma luta fratricida que faria mais vítimas que a soma do total sofrido, já no século XX, pelas tropas norte-americanas nas duas Guerras Mundiais e na Coréia, com a agravante de ter sido suportada por uma população muito menor.
O que trouxe o Sul para uma situação de crise, defende Hobsbawm, foi um problema específico: a dificuldade de coexistência com um capitalismo dinâmico no Norte, e um dilúvio de migração para o Oeste. Nas palavras desse historiador, o Sul dos Estados Unidos era, à época, uma virtual semicolônia inglesa, região agrária não envolvida pela industrialização e com a qual o Norte não estava muito preocupado em termos puramente econômicos. As principais disputas seriam, seguindo essa linha de pensamento, políticas, o que equivaleria dizer que o Sul achava vantajoso o mercado livre, pois supria a maior parte do algodão que a indústria inglesa precisava, ao passo que o Norte encontrava-se comprometido há muito tempo com tarifas protecionistas, na salvaguarda dos interesses da sua indústria, porém incapaz de impô-las de forma adequada por causa dos interesses do Sul.
O Sul acabaria dessa forma, por se tornar um obstáculo ao Norte, ao prosseguir na sua política expansionista em direção do Oeste, pois a extensão formal da escravidão aos novos Territórios e Estados era crucial para o Sul, ao mesmo tempo que era irrelevante para o Oeste. De onde se autoriza a revestir, como pretende Paul Kennedy, de uma grande relevância o papel das lideranças envolvidas no conflito, sua disposição de lutar até o fim, convocando para isto, centenas de milhares de homens para uma guerra que ameaçava ser prolongada. Concorreram para tal prolongamento, as grandes distâncias existentes, com uma “frente” que ia do litoral da Virgínia até o Mississipi, e ainda mais para o Oeste, até o Missouri e Arkansas, em áreas de florestas, pântanos ou montanhas. Essas grandes distâncias também existiam no mar, pois para impor um bloqueio naval aos portos do Sul, as forças da União teriam de operar em uma área tão extensa quanto o litoral que vai de Hamburgo a Gênova. Para usarmos da expressão de Paul Kennedy, a guerra seria necessariamente de grande escala.
(Na imagem acima, uma ilustração do Plano Anaconda, de bloqueio econômico ao Sul)
(Continua...)

A Guerra de Secessão (Parte II)

A Guerra de Secessão ( Parte II )

(...Continuação)

Em seu clássico A Era do Capital, o historiador inglês Eric Hobsbawm acentuou, em relação à História Norte-Americana dois temas, no seu entendimento, profundos e eternos: o Oeste e a Guerra Civil, no que assinala, ter sido a abertura do Oeste, nomeadamente suas partes Sul e Central que vieram a precipitar o Conflito bélico.
Naquele momento então, coexistiam nos Estados Unidos da América duas sociedades: a representada pelos Estados do Norte, caracterizada por colonos livres, despontar do capital, migração européia e oportunidades em ascensão e a representada pelos Estados do Sul, basicamente uma sociedade agrária e escravista de exportadores de produtos primários, onde o algodão era o principal produto de exportação para os cotonifícios ingleses.
O ano de 1860 serviu como uma espécie de desfecho decisivo em termos de escolhas: Abraham Lincoln, republicano, fora eleito para a presidência dos Estados Unidos, derrotando Stephen A. Douglas, democrata nortista, Jhon C. Breckinridge (democrata sulista), e John Bell (unionista constitucional). Anos antes, em 1854, ocorrera um conflito entre os Estados de Kansas e Nebraska sobre a introdução do escravismo no centro do país, fato que viria a precipitar a formação do Partido Republicano.
A assunção de Lincoln à presidência dos Estados Unidos levaria à secessão dez Estados, que doravante seriam denominados Estados Confederados da América, onde participam inicialmente a Carolina do Sul, Geórgia, Alabama, Flórida, Mississipi, Louisiana; sendo que após o bombardeio do Forte Sunter, a Virgínia, a Carolina do Norte, o Tennessee e o Arkansas. De fora dessa Confederação ficavam alguns estados hesitantes: Maryland, West Virgínia, Kentucky, Missouri e Kansas.
Existe na historiografia uma disputa sem fim acerca da natureza e origens da Guerra Civil Norte-Americana, em uma discussão que se volta para a existência ou não de compatibilidade entre a sociedade escravista que havia no Sul dos EUA e o capitalismo dinâmico e expansivo do Norte. Para Eric Hobsbawm, a verdadeira questão seria saber porque essas sociedades contrastantes acabaram indo à guerra e ao desejo de secessão, ao invés de buscarem formas de coexistência.
(Continua...)

Mais uma aula de Noções de Direito: Do Controle de Constitucionalidade

Mais uma aula para aproveitar o feriadão: O controle difuso e o concentrado de constitucionalidade Aproveitemos para estudar...

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Damos continuidade ao Direito Constitucional: aula Defesa do Estado e das Instituições Democráticas . Essas aulas são realmente muito boas, e pretendo mantê-las como fonte segura para o uso dos nossos seguidores. Um abraço, bom feriado e, para aqueles que resolveram estudar, bom estudo!