Política Internacional (Sínteses de livros da Bibliografia): Quinhentos Anos de Periferia (Parte IX)

(Continuação...)

A expansão territorial dos Estados, desde sua formação moderna, foi financiada pelo capital privado, o qual por sua vez, o Estado protegeu ao financiar o desenvolvimento tecnológico. Os efeitos dessa aliança se fizeram sentir na atividade econômica e na transformação das artes da guerra, condições que se mostraram indispensáveis, anotou o autor, para a conquista territorial e a imposição do modo de produção e distribuição capitalista a um número crescente de áreas do globo. O século XX, logo em seu início, foi marcado com uma série de eventos, que contribuíram para a interrupção desse processo secular de expansão, e que se originaram em contestações internas e externas de grandes dimensões. As extraordinárias conseqüências advindas desses fatores são apontadas por Samuel Pinheiro Guimarães como a causa mais remota das rápidas transformações ocorridas, e da crise atual. A Alemanha, surgida como potência continental após 1871, ano no qual vence a guerra franco-prussiana, lança o desafio à hegemonia inglesa, que, não possuindo mais a pujança econômica de outrora, mantêm-se ainda como potência marítima e política, em vista do seu império colonial na África e na Ásia. O grande desafio pela hegemonia, lançado explicitamente em 1914, e traduzido no conflito bélico entre 1914 e 1918, termina com a entrada decisiva dos Estados Unidos em 1917. A tentativa de organizar o sistema político internacional por meio da Liga das Nações como forma de permitir a expansão ordenada do capitalismo esbarra em problemas como a punição rigorosa dos Estados contestadores de 1914 e pela ocorrência do movimento socialista dos bolcheviques na Rússia, entendida como a primeira grande crise externa de contestação ao sistema capitalista, traduzida na exclusão do enorme território do Império Tzarista, em termos políticos e econômicos do sistema capitalista global. A Rússia, conquistada pelos bolcheviques demonstrava a possibilidade de uma sociedade periférica e arcaica de se libertar do jugo central, fato que teria enorme importância sobre o imaginário das populações coloniais em todo o mundo, tendo a força de atração ideológica do socialismo aumentado no período posterior à I GM, período que inclui a Grande Depressão. Os fatos de a Grande Depressão não ter afetado a União Soviética (a qual encontrava-se ocupada em transformar sua economia de agrário-feudal em capitalista industrial, não obstante grande força repressiva usada contra as populações rurais mais atrasadas), e de nos Estados Unidos, o keynesianismo ter trazido força nova ao capitalismo, aumentaram a crença e deram força às possibilidades de intervenção do Estado, processos que teriam grande importância na exclusão relativa de certas áreas da periferia, quando da expansão e acumulação do sistema capitalista, comandado pelo seu centro. Entre 1939 e 1945, ocorria o segundo episódio de contestação interna à liderança do sistema. Uma das conseqüências desta II GM será um tipo de migração para as Américas, que se traduz pela grande qualidade intelectual, que foram os cientistas alemães e europeus de modo geral, os quais migraram para os Estados Unidos antes e depois da guerra. O conflito que se seguiu entre os Estados Unidos e União Soviética (que haviam colaborado decisivamente para vencer a Alemanha, principal potência contestadora interna), traduzido no período conhecido por Guerra Fria, fez com que cada área da periferia, recén-emergidas de regimes coloniais, se tornassem objetos de disputa, o que fez aumentar a liberdade de estratégia política e econômica da periferia. O desejo dos novos Estados de intervir na economia para acelerar o desenvolvimento, o apoio da teoria keynesiana e a visão das Nações Unidas como promotora da descolonização e do desenvolvimento, mas também, visto pelo outro lado, o desenvolvimento como forma de amortecer as tensões sociais e o avanço dos partidos socialistas, e ainda, o desenvolvimento visto como meio de reduzir a influência das potências colonialistas e neocolonialistas, permitiram que, em vários países da América Latina, Ásia e África, fossem desencadeados programas de industrialização, com maior ou menor êxito, e tentativas de planejamento centralizado ou indicativo. Na opinião de Samuel Guimarães, foram três os eventos marcantes que contribuíram para encerrar a Guerra Fria e para permitir a reincorporação de áreas ao processo de expansão do sistema econômico e capitalista global: 1. as crises do petróleo; 2. a revolução ideológica reaganiana; e, 3. o fim da União Soviética.
A política das estruturas hegemônicas para promover a reincorporação de áreas ao sistema global capitalista se verifica por meio de estratégias de ação nas áreas econômica, militar e política, conduzidas com determinação e urgência. Na esfera econômica, a estratégia central tem sido promover por meio das agências internacionais, programas de reforma “estrutural”, das economias ex-socialistas e periféricas semi-industrializadas. Tais programas, escreveu o autor, semelhantes em sua filosofia básica, promoveram o desmantelamento dos controles de comércio exterior, a redução e consolidação de tarifas, a liberalização dos movimentos de capital, e a adoção de políticas de câmbio mais ou menos fixo. No setor interno, tais programas incluíam políticas de ampla desregulamentação da economia, abrindo todos os setores ao investimento estrangeiro, eliminando a ação empresarial do Estado (desestatização), adotando programas de ajuste macroeconômico e controle da inflação através de equilíbrio orçamentário rígido e de “reformas” ditas estruturais, com viés pró-capital e antitrabalho, à imagem dos países centrais, nos campos fiscal, trabalhista e previdenciário. Essa estratégia das estruturas hegemônicas continua a se desenvolver nas esferas multilateral e regional através de articulações como a preparação da rodada de negociações do milênio da OMC, com o objetivo de ampliar concessões feitas na Rodada Uruguai no campo dos serviços, em especial financeiros, da propriedade intelectual, e do comércio eletrônico. A participação dos países periféricos nesses encontros é mais uma vez justificada, acenando com a esperança de que se liberalizem os mercados agrícolas internacionais ou pelo argumento de que é preferível “poder influir” nas negociações do que ter que aceitar seus resultados. Surge ainda como exemplo, a negociação do Acordo Multilateral de Investimentos (MAI), no âmbito da OCDE, cujas regras, que colocam as grandes empresas em situação de superioridade jurídica em relação aos Estados, levaram a uma reação negativa até mesmo de grandes países exportadores de capital. A reincorporação de áreas ao sistema capitalista, inclui esferas militar e política. Na vertente militar, o autor evidencia uma distinção entre as antigas áreas periféricas e as antigas zonas socialistas. Nas primeiras, houve um esforço para restabelecer a situação pré-1914, ou pré-1945, vale dizer, o seu desarmamento convencional e nuclear. Já nas antigas zonas socialistas, a Rússia – herdeira legal da URSS – pode manter seu armamento, sendo que as demais áreas como a Ucrânia e o Azerbaijão foram tratados como a ex-periferia ex-colonial; e como ex-colônias russas, foram induzidas com firmeza ao desarmamento nuclear unilateral. A vertente política de reincorporação de áreas ao capitalismo, tanto no caso dos países ex-socialistas, quanto no dos periféricos industrializados, foi dupla. De um lado, a firme pressão no sentido de serem estruturados sistemas democráticos formais, “garantidos” por “cláusulas democráticas” em acordos bilaterais ou regionais e, em segundo lugar, pela promoção da adoção das chamadas normas de good governance.

(Continua...)