(Continuação...)
A concentração de poder é evidenciada por Samuel Guimarães como decisiva, no plano internacional para determinar a forma como se organizam as relações entre os Estados; em jogo estão a distribuição dos benefícios, sendo a conseqüência o bem-estar relativo de suas sociedades. Afirma o autor que pode ser constatado empiricamente, fortes tendências e processos de concentração de poder em várias ordens, nomeadamente, de poder tecnológico, de poder econômico, de poder político, de poder militar e de poder ideológico. 1. concentração de poder tecnológico: muito enfatizadas pelo autor são as características da pesquisa científica e tecnológica, articuladas sempre ao custo da transformação de invenções tecnológicas. Os países mais ricos e mais desenvolvidos tecnológica e cientificamente dispõem de recursos e estoque de conhecimentos e experiência que os tornam mais capazes de desenvolver de forma exitosa, seus programas de pesquisa. Esses grandes centros geradores de ciência e tecnologia procuram, naturalmente, reduzir a amplitude e a velocidade de difusão de novos conhecimentos. A característica “dual”, valeria dizer, civil e militar das aplicações desse conhecimento foi justificada e facilitada durante a Guerra Fria, e se desenvolveu nos Estados Unidos toda uma ampla legislação de controle da exportação de bens de alta tecnologia e difusão de conhecimento científico e tecnológico, no que se caminhou no sentido de operacionalizar essa legislação por meio de acordos e “regimes” internacionais de controle. Nesse contexto, os países não-membros desses regimes, enfrentavam grande dificuldade de acesso até mesmo à tecnologias relativamente mais simples, porém classificadas. Ressalta-se ainda que na esfera civil desenvolveu-se todo um esforço de criação de normas internacionais mais favoráveis aos produtores e detentores de novas tecnologias e que sancionassem os países que viessem a não aceitar, ou a infringir tais regras, apresentadas como espécie de emblemas do moderno. Com efeito, cita Samuel Guimarães, as novas normas da Organização Mundial do Comércio, por fortalecer os direitos dos detentores de patentes e estabelecer as chamadas sanções “cruzadas”, que punem com restrições comerciais os países que não são produtores de tecnologia e detentores de patentes, quando julgados infratores de tais normas. 2. A concentração do poder econômico. Como lembra o autor, o capital se sente atraído para as regiões com melhor infra-estrutura de transportes e de comunicações, com melhores serviços públicos, mão-de-obra mais treinada e qualificada, nível de renda e capacidade de consumo mais elevados e que sejam mais estáveis politicamente. Não seria por acaso então que a concentração de poder econômico se verifica tanto entre países quanto entre regiões de um mesmo país, ou entre grupos populacionais em termos de renda e riqueza. 3. A concentração de poder político. Anotou o autor que na esfera internacional, a concentração de poder político se verifica pela transformação do Conselho de Segurança das Nações Unidas nas próprias Nações Unidas e pelo definhar das atribuições e poderes da Assembléia Geral e das agências especializadas, exceção para aquelas em que o voto é ponderado, o que equivale dizer, naquelas agências cujo peso é maior para os países centrais, como ocorre com o FMI, o Banco Mundial e a OMC, onde as decisões não são por voto, mas por consenso, o que na prática equivale dizer o consenso dos principais “países comerciantes”. Reitera o autor que a expansão dos poderes do Conselho de Segurança para incluir em sua competência novas áreas, que começou com o direito e o dever de ingerência em casos humanitários, poderá vir a incluir temas como o meio ambiente. A Carta das Nações Unidas é o único tratado realmente universal e o único que prevê e permite o uso da força para fins de segurança coletiva e nela os cinco membros permanentes têm direito a veto, o que os coloca, na prática, fora do alcance das sanções da comunidade internacional. A propósito, o TNP, agora tratado perpétuo, exclui a possibilidade legal de surgimento de novas potências nucleares; desta feita, os cinco membros permanentes são também os cinco detentores legais de armas nucleares, tornam claro que o poder político em nível mundial está concentrado em termos jurídicos e políticos, refletindo a concentração de poder tecnológico e econômico, e que a eventual expansão da competência legal do Conselho virá a concentrar ainda mais o poder. A concentração de poder entre países, e o processo de concentração dentro dos países, o aumento da influência do poder econômico na política, a manipulação que as técnicas modernas de informação, pesquisa de opinião e marketing político permitem, com a transformação de campanhas e debates políticos em marketing de produtos, sem confronto real de idéias e propostas políticas torna o cidadão afastado do debate e da atividade política, com o auxílio da televisão e da transformação de hábitos sociais e culturais que esta promove e provoca. Entre estes novos hábitos, incluem-se o achincalhamento da política e da cidadania, a exacerbação do individualismo consumista, o culto do corpo e o desprezo pelo intelecto, através da depreciação da cultura que não seja pop. 4. A concentração de poder militar. A concentração de poder científico e tecnológico, a restrição à difusão de tecnologias militares por meio de acordos específicos, inclusive de criação de zonas livres de diversos tipos de armamentos na periferia – mas que não incluem a proibição à presença nessas zonas de armamentos das Grandes Potências. Há de se notar, segundo o autor, os mecanismos de sanção aos países que os infringem e o arcabouço jurídico das Nações Unidas e de outras organizações, em especial a OTAN, a qual atua cada vez mais como agente das Nações Unidas, cristalizando em prol das Grandes Potências a situação do poder militar mundial. É ainda colocado em evidência por Samuel Pinheiro a realidade dos programas de desenvolvimento de armamentos automáticos e robotizados altamente sofisticados, os esforços recentes do Banco Mundial e do FMI para culpar as despesas com armamentos pelas dificuldades econômicas da periferia. Tudo isto faz parte, ainda segundo o autor, da estratégia de eventual desarmamento completo da periferia e a um ainda maior grau de concentração de poder militar. Essa estratégia tem como objetivo permitir a uma pequena parcela da população mundial, encontrada nos países integrantes das estruturas hegemônicas, controlar, se necessário pela força, as reivindicações de toda ordem da enorme e crescente população da periferia. 5. A concentração de poder ideológico. Esta concentração fica ressaltado na lavra do autor, devido às novas tecnologias de informação e das telecomunicações. A capacidade de produção de informações e o controle dos sistemas de comunicação audiovisual por parte dos Estados Unidos, a transformação do inglês em “língua franca” universal, criaram as condições que levam a uma enorme concentração de poder ideológico. Os programas de treinamento de estudantes, em especial nas áreas de ciências humanas, nos Estados Unidos, fazem com que se criem, na periferia, grupos ideologicamente identificados com os valores do centro e que participam, de forma alienada e satisfeita, e às vezes interessada, da implementação das políticas gerais de concentração de poder, articuladas pelos Estados centrais e operacionalizadas pelas estruturas hegemônicas, no que são auxiliados pela mídia, o que se faz em nome das virtudes do individualismo, da eficiência, da competitividade e da paz universal.
A concentração de poder é evidenciada por Samuel Guimarães como decisiva, no plano internacional para determinar a forma como se organizam as relações entre os Estados; em jogo estão a distribuição dos benefícios, sendo a conseqüência o bem-estar relativo de suas sociedades. Afirma o autor que pode ser constatado empiricamente, fortes tendências e processos de concentração de poder em várias ordens, nomeadamente, de poder tecnológico, de poder econômico, de poder político, de poder militar e de poder ideológico. 1. concentração de poder tecnológico: muito enfatizadas pelo autor são as características da pesquisa científica e tecnológica, articuladas sempre ao custo da transformação de invenções tecnológicas. Os países mais ricos e mais desenvolvidos tecnológica e cientificamente dispõem de recursos e estoque de conhecimentos e experiência que os tornam mais capazes de desenvolver de forma exitosa, seus programas de pesquisa. Esses grandes centros geradores de ciência e tecnologia procuram, naturalmente, reduzir a amplitude e a velocidade de difusão de novos conhecimentos. A característica “dual”, valeria dizer, civil e militar das aplicações desse conhecimento foi justificada e facilitada durante a Guerra Fria, e se desenvolveu nos Estados Unidos toda uma ampla legislação de controle da exportação de bens de alta tecnologia e difusão de conhecimento científico e tecnológico, no que se caminhou no sentido de operacionalizar essa legislação por meio de acordos e “regimes” internacionais de controle. Nesse contexto, os países não-membros desses regimes, enfrentavam grande dificuldade de acesso até mesmo à tecnologias relativamente mais simples, porém classificadas. Ressalta-se ainda que na esfera civil desenvolveu-se todo um esforço de criação de normas internacionais mais favoráveis aos produtores e detentores de novas tecnologias e que sancionassem os países que viessem a não aceitar, ou a infringir tais regras, apresentadas como espécie de emblemas do moderno. Com efeito, cita Samuel Guimarães, as novas normas da Organização Mundial do Comércio, por fortalecer os direitos dos detentores de patentes e estabelecer as chamadas sanções “cruzadas”, que punem com restrições comerciais os países que não são produtores de tecnologia e detentores de patentes, quando julgados infratores de tais normas. 2. A concentração do poder econômico. Como lembra o autor, o capital se sente atraído para as regiões com melhor infra-estrutura de transportes e de comunicações, com melhores serviços públicos, mão-de-obra mais treinada e qualificada, nível de renda e capacidade de consumo mais elevados e que sejam mais estáveis politicamente. Não seria por acaso então que a concentração de poder econômico se verifica tanto entre países quanto entre regiões de um mesmo país, ou entre grupos populacionais em termos de renda e riqueza. 3. A concentração de poder político. Anotou o autor que na esfera internacional, a concentração de poder político se verifica pela transformação do Conselho de Segurança das Nações Unidas nas próprias Nações Unidas e pelo definhar das atribuições e poderes da Assembléia Geral e das agências especializadas, exceção para aquelas em que o voto é ponderado, o que equivale dizer, naquelas agências cujo peso é maior para os países centrais, como ocorre com o FMI, o Banco Mundial e a OMC, onde as decisões não são por voto, mas por consenso, o que na prática equivale dizer o consenso dos principais “países comerciantes”. Reitera o autor que a expansão dos poderes do Conselho de Segurança para incluir em sua competência novas áreas, que começou com o direito e o dever de ingerência em casos humanitários, poderá vir a incluir temas como o meio ambiente. A Carta das Nações Unidas é o único tratado realmente universal e o único que prevê e permite o uso da força para fins de segurança coletiva e nela os cinco membros permanentes têm direito a veto, o que os coloca, na prática, fora do alcance das sanções da comunidade internacional. A propósito, o TNP, agora tratado perpétuo, exclui a possibilidade legal de surgimento de novas potências nucleares; desta feita, os cinco membros permanentes são também os cinco detentores legais de armas nucleares, tornam claro que o poder político em nível mundial está concentrado em termos jurídicos e políticos, refletindo a concentração de poder tecnológico e econômico, e que a eventual expansão da competência legal do Conselho virá a concentrar ainda mais o poder. A concentração de poder entre países, e o processo de concentração dentro dos países, o aumento da influência do poder econômico na política, a manipulação que as técnicas modernas de informação, pesquisa de opinião e marketing político permitem, com a transformação de campanhas e debates políticos em marketing de produtos, sem confronto real de idéias e propostas políticas torna o cidadão afastado do debate e da atividade política, com o auxílio da televisão e da transformação de hábitos sociais e culturais que esta promove e provoca. Entre estes novos hábitos, incluem-se o achincalhamento da política e da cidadania, a exacerbação do individualismo consumista, o culto do corpo e o desprezo pelo intelecto, através da depreciação da cultura que não seja pop. 4. A concentração de poder militar. A concentração de poder científico e tecnológico, a restrição à difusão de tecnologias militares por meio de acordos específicos, inclusive de criação de zonas livres de diversos tipos de armamentos na periferia – mas que não incluem a proibição à presença nessas zonas de armamentos das Grandes Potências. Há de se notar, segundo o autor, os mecanismos de sanção aos países que os infringem e o arcabouço jurídico das Nações Unidas e de outras organizações, em especial a OTAN, a qual atua cada vez mais como agente das Nações Unidas, cristalizando em prol das Grandes Potências a situação do poder militar mundial. É ainda colocado em evidência por Samuel Pinheiro a realidade dos programas de desenvolvimento de armamentos automáticos e robotizados altamente sofisticados, os esforços recentes do Banco Mundial e do FMI para culpar as despesas com armamentos pelas dificuldades econômicas da periferia. Tudo isto faz parte, ainda segundo o autor, da estratégia de eventual desarmamento completo da periferia e a um ainda maior grau de concentração de poder militar. Essa estratégia tem como objetivo permitir a uma pequena parcela da população mundial, encontrada nos países integrantes das estruturas hegemônicas, controlar, se necessário pela força, as reivindicações de toda ordem da enorme e crescente população da periferia. 5. A concentração de poder ideológico. Esta concentração fica ressaltado na lavra do autor, devido às novas tecnologias de informação e das telecomunicações. A capacidade de produção de informações e o controle dos sistemas de comunicação audiovisual por parte dos Estados Unidos, a transformação do inglês em “língua franca” universal, criaram as condições que levam a uma enorme concentração de poder ideológico. Os programas de treinamento de estudantes, em especial nas áreas de ciências humanas, nos Estados Unidos, fazem com que se criem, na periferia, grupos ideologicamente identificados com os valores do centro e que participam, de forma alienada e satisfeita, e às vezes interessada, da implementação das políticas gerais de concentração de poder, articuladas pelos Estados centrais e operacionalizadas pelas estruturas hegemônicas, no que são auxiliados pela mídia, o que se faz em nome das virtudes do individualismo, da eficiência, da competitividade e da paz universal.
(Continua...)
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