Política Internacional: Quinhentos Anos de Periferia (Parte V)

(Continuação...)

Passamos então ao segundo dos cinco grandes processos considerados mais relevantes, pela lavra de Samuel Guimarães, onde as estruturas hegemônicas , atuando no cenário internacional, desenvolvem suas estratégias de preservação e expansão de poder. Trata-se da reorganização territorial e de soberania. Para o autor, a despeito dos argumentos sobre o gradual desaparecimento do Estado e de sua substituição por organizações não-governamentais ou pelas grandes empresas transnacionais, o fato é que o Estado foi, é e continuará a ser o principal ator do sistema internacional. Mesmo na hipótese, remota, da constituição de uma economia global e de um sistema político universal que a ela correspondesse, o Estado continuaria a existir, ainda que na forma de Estado mundial. O autor chama a atenção para o fato que Organizações não-governamentais não têm legitimidade, nem representatividade nem poder para exercer as funções típicas do Estado, que seriam, legislar, executar, dirimir e punir. As corporações multinacionais também não possuem tais atributos, nem isoladamente, nem como grupo. As organizações civis e as corporações econômicas influenciam o processo de criação e de execução de normas devido ao poder de mobilização de opinião pública das primeiras, ou pelo exercício do poder econômico que as segundas detêm. Todavia, elas jamais poderiam vir a substituir o Estado em suas funções específicas. Na realidade, o único bloco econômico com algumas características políticas e capacidade de se transformar em um Estado é a União Européia; neste caso, vários Estados Nacionais vêm cedendo parcelas de sua soberania a um novo Estado Supranacional. Os Estados Nacionais, não importando quanto possam desagradar a alguns, são uma criação necessária e irremovível da sociedade e exercem um papel crucial no presente momento histórico, não obstante no tocante aos aspectos da reorganização territorial e de soberania, vários processos estejam em gestação, sendo que em nenhum momento apontam para o fim do Estado enquanto instância político-social, sendo estes:
1. O fortalecimento de certos Estados Nacionais, como os EUA. O fortalecimento desse super-Estado norte-americano, escreveu Samuel Guimarães, se exerce por meio de sua crescente capacidade de projeção de força política, econômica e militar, direta ou indiretamente, através de organismos internacionais como a ONU, OTAN, OMC, FMI e o Banco Mundial. Revelador, é que nenhum analista que anuncia o “fim do Estado Nacional”, seja ele norte-americano ou não, ocorre imaginar ou mesmo sugerir que o Estado Norte-Americano esteja em vias de desaparecimento.
2. A emergência de novos Estados, só a curto prazo são considerados supranacionais, como a União Européia . O processo de criação da União Européia resulta de um projeto político, econômico e militar que se afirma depois das conseqüências desastrosas da 2ª GM. Em termos econômicos, esse projeto correspondeu à meta de atingir maior eficiência econômica, vale dizer eficiência na alocação de recursos e instalação de unidades de produção de maior escala, incluídas as áreas científica e tecnológica, atividades que devem contar com mercados iniciais garantidos, mais amplos e estáveis em termos de regulamentação jurídica das atividades econômicas. Em termos políticos, foi a correta compreensão do funcionamento dos mercados e das estruturas políticas mundiais que conduziu os governos europeus à necessidade e à oportunidade da criação de um novo Estado “nacional” europeu que permitisse recuperar a influência econômica e política da Europa no sistema internacional e nele melhor defender seus interesses, objetivo a longo prazo, que defende o autor, sempre esteve claro e presente na criação da Comunidade Européia do Carvão e do Aço, nos Tratados de Roma e Maastricht. Tal processo atinge em 1999 o marco político e econômico crucial da criação da moeda única, seguido da construção de políticas externa e de defesa comuns e a consolidação dos organismos supranacionais, como o Parlamento Europeu, a Comissão Européia e a Corte de Justiça.
3. A reorganização territorial, no sentido da desintegração, como nos casos da União Soviética, Iugoslávia e Tchecoslováquia. Resultou dos desequilíbrios e tensões gerados pela tentativa de modernização das estruturas políticas e econômicas do “socialismo real”, ou “socialismo de Estado”, o qual revelou dificuldades extraordinárias para enfrentar a corrida armamentista, tecnológica e econômica com os Estados Unidos devido à velocidade das transformações no sistema americano, decorrentes da introdução, em larga escala, em todos os setores, das tecnologias baseadas na microeletrônica. Não obstante, a idéia de que a transição das economias socialistas para o capitalismo tem necessariamente de passar por tais fases de desequilíbrio social e econômico, o que justificaria a situação da Rússia como inevitável, é contrariada pela evolução política e econômica da China, que demonstra, cabalmente para o autor, a possibilidade de rotas alternativas de transição. No caso dos países da Europa Oriental, a desintegração territorial se verificou na medida em que estruturas estatais e militares, que correspondiam a Estados multinacionais, foram abaladas pelo colapso da URSS, o que permitiu que conflitos étnicos e religiosos tradicionais, antes mantidos congelados ou contidos pelo Estado, com apoio externo viessem à tona, estimulados e protegidos pela idéia-força das nacionalidades.

(Continua...)

Política Internacional: Quinhentos Anos de Periferia (Parte IV)

(Continuação...)

No entanto, ao mesmo tempo que desenvolvem estratégias de preservação e expansão de poder no cenário internacional, as estruturas hegemônicas, pari passu suas criações, acabam sofrendo seus efeitos. Samuel Pinheiro Guimarães identificou cinco grandes processos de transformação que se encontram inseridos no cenário internacional, os quais se caracterizam pela ocorrência simultânea e interativa. O autor esclarece ainda que cada um desses processos não é inexorável, imprevisível, e a-histórico, como parecem sugerir – ao descrevê-los – alguns teóricos ou apologistas. Para Samuel Guimarães, a realidade é que tais processos de transformação têm sua origem e curso influenciados pelas ações das grandes potências e das estruturas hegemônicas de poder. Tais processos, assinala o autor, repercutem sobre aquelas estruturas, sobre as correlações de poder dentro delas e sobre as sociedades dos Estados que as integram. O primeiro dos cinco grandes processos mencionados acima seria a aceleração do progresso científico e tecnológico. Neste sentido, estima-se que o total de conhecimentos científicos e tecnológicos à disposição da sociedade dobre a cada 11 anos, aceleração que decorre, na avaliação do autor, em decorrência do número atual de cientistas e engenheiros engajados em atividades de pesquisa e desenvolvimento ser maior que a soma de todos aqueles que trabalharam em épocas passadas, o que fez com que o processo de produção científica e tecnológica assumisse características industriais em si mesmas altamente tecnológicas, atividades nas quais os governos e as empresas investem enormes somas. E se as empresas gastam recursos em pesquisa tecnológica para reduzir custos de produção e aumentar “fatias” de mercado ou “criar” mercados novos, os governos investem em programas científicos e tecnológicos por dois motivos principais: 1. Financiar pesquisas de alto risco, assim consideradas, assinala o autor, pelas empresas, devido ao custo, ao longo período de maturação, e à imprevisibilidade de resultados. Dessa forma foram financiados os primeiros programas em biotecnologia, em informática, em atividades espaciais e nucleares, e em outros setores nos EUA, e são financiados em outros países, os programas em pesquisa científica básica. 2. O segundo objetivo dos governos é o de desenvolver os armamentos necessários à defesa de seus interesses políticos e econômicos fora do território nacional. Dessa forma, o progresso científico se verifica primordialmente nos centros universitários de pesquisa, em programas financiados pelas empresas privadas, mas especialmente pelo Estado, devido à dificuldade de apropriação privada do conhecimento novo. Os resultados das atividades de pesquisa tecnológica desses programas, sejam eles financiados ou não pelo Estado, acabam por ser apropriados privadamente pelas empresas por meio da concessão de patentes e de sua defesa pelo Estado. Esforço permanente de inovação tecnológica é essencial para a grande empresa manter fatias de mercado, para expandi-las, para criar novos mercados para velhos ou novos produtos e para entrar em novos mercados.
Na avaliação de Samuel Pinheiro Guimarães, despesas permanentes do Estado em pesquisa são necessárias, e até imprescindíveis, nas atuais condições sociais da guerra, para proteger militarmente os canais de suprimento de insumos e de distribuição de produtos finais, que constituem a própria estrutura dos mercados mundiais e que formam a chamada economia global, em cujo centro se encontram as gigantescas corporações multinacionais, suas principais beneficiárias. Interessante ainda lembrar é o papel dos fluxos de capital, diferentes e que ocorrem em todas as direções: há fluxos de investimentos diretos, que produzem lucros; de empréstimos, que produzem juros; de comércio, que produzem receitas, verificados principalmente entre os países altamente desenvolvidos da tríade Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão. Esses fluxos têm resultado em uma crescente concentração de riqueza, renda e poder nos países da tríade, e essa tendência, realça o autor, tem sido um aspecto permanente da cena internacional. Por comporem uma importante e extraordinária parcela dos lucros das empresas multinacionais, as operações no exterior, em especial nos países subdesenvolvidos da periferia, permitem ou facilitam que o lucro de suas operações nos países onde têm sede sejam menores, e não “escandalosos”, e maior seja a remuneração do trabalho. Assim, nas palavras do autor, a melhor remuneração do trabalho nos países-sede das empresas multinacionais é facilitada pela sua altíssima lucratividade na periferia, decorrente sobretudo dos baixos salários nela vigentes e das posições oligopolísticas que desfrutam.

(Continua...)

Política Internacional: Quinhentos Anos de Periferia (Parte III)

(Continuação...)

Cumpre dizer que se a Expansão das Agências Internacionais e a Cooptação e Fragmentação correspondem a duas estratégias pelas quais as Estruturas Hegemônicas preservam e expandem o seu poder, estas não são as únicas. Samuel Pinheiro ilumina em destaque, ao menos mais três, a saber, a Geração de Ideologias, a Formação de Elites e a Difusão Ideológica.
A terceira dessas estratégias ( a geração de ideologias), têm em seus instrumentos, segundo o autor, uma grande, crescente e pouco examinada relevância. Trata-se da geração de ideologias para consumo da população de todos os países, quer pertençam eles ao seu centro, quer se situem na periferia. O processo de elaboração de conceitos, de visões de mundo e de situações específicas, que o autor chama de “ideologias”, se desenvolve em diversos níveis e se utiliza de distintos instrumentos. Sua validade e sua utilidade para a preservação e a perpetuação das estruturas hegemônicas de poder, segundo Samuel Guimarães, depende de serem tais “ideologias” percebidas como neutras, desinteressadas, ou, melhor ainda, de interesse geral, imparciais, verídicas e verossímeis, sendo que muitas delas, por não encerrarem tais características, acabam por ser contraditadas pela realidade. Neste caso, passarão a ser substituídas por outras ideologias que as desmentem, ridicularizam e se apresentam como novas e verdadeiras.
Nas palavras do autor, sua elaboração conceitual e seu foco central, inicial, de difusão deve se localizar acima dos governos e dos Estados Nacionais, e têm seu locus ideal nos quadros técnicos das organizações internacionais de âmbito mundial, supostamente imparciais e independentes em relação àqueles governos e Estados. Grandes Organizações de composição mundial, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio, exercem um papel estratégico fundamental no processo de elaboração de ideologias e de sugestões de políticas a serem seguidas pelos governos de Estados periféricos, já que governos dos países centrais não levam em consideração as sugestões de políticas, quando são, o que para o autor é muito raro ocorrer, feitas por tais agências.
A Formação de Elites, quarta estratégia na preservação e expansão do poder das estruturas hegemônicas, diz respeito à formação, nos países da periferia, de elites e de quadros simpáticos e admiradores dessas estruturas hegemônicas de poder. Programas de difusão cultural, de bolsas de estudo, de pesquisadores visitantes, de visitas de personalidades políticas e de formadores de opinião, são instrumentos utilizados amplamente pelos países que integram o centro daquelas estruturas. Segundo o autor, apesar de não ocorrer com todos os indivíduos que participam de tais programas, um grande número vêm a desenvolver sentimentos de simpatia em relação ao estilo de vida, ao modo de ver o mundo e as relações entre aquelas estruturas e a periferia, e finalmente, quanto às políticas que as primeiras propõem para resolver as questões e as crises internacionais. Nisto, estes indivíduos se tornam elementos de grande importância para as estratégias de preservação das estruturas hegemônicas de poder, na medida em que vêm a ocupar posições de destaque na vida pública e privada dos países da periferia.
A Difusão Ideológica responde pela quinta estratégia, ligada ao uso dos meios de comunicação de massa. O autor chama a atenção para o fato dos meios de comunicação de massa terem se tornado gigantescas empresas, as quais passam pelo mesmo processo de concentração e globalização sofridas pelos setores industriais e de serviços. Mantendo estreita vinculação e relação de interdependência com as empresas de publicidade e, portanto, com os interesses econômicos das grandes corporações, que poderão ser ou não multinacionais, cujas sedes localizam-se nos Estados Centrais, fazem com que tenham ser tornado, além de defensores da liberdade de expressão e da opinião particular dos dirigentes dos próprios meios de comunicação, defensores dos interesses e das visões de mundo geradas naquelas estruturas hegemônicas.

(Continua...)

Livros da Bibliografia: Obra Relacionada para Política Internacional. Quinhentos Anos de Periferia (Parte II)

(Continuação...)

No seio de tais organizações se desenvolve, sob a liderança dos países que integram aquelas estruturas hegemônicas, um esforço de elaboração de normas, com suas respectivas sanções, de comportamento internacional ( e, hoje, crescentemente nacional) do que seria ‘permitido’, ou seja, ‘legal’. A participação da maioria dos países da periferia nesse processo não só é considerada essencial, como chega a ser ‘exigida’: não para que tomem parte efetivamente da elaboração ou ‘aperfeiçoamento’ daquelas normas mas, sim, para dar legitimidade e validade universal a tais normas e à eventual aplicação de sanções ‘internacionais’ contra os infratores.
De um lado, essas normas de conduta refletem a força relativa dos diversos integrantes daquelas estruturas hegemônicas e regulam suas relações dentro das estruturas. De outro lado, tais normas enquadram os Estados da periferia, buscando sempre o objetivo maior de preservação das estruturas, de seu poder e dos benefícios delas decorrentes para as sociedades dos Estados centrais que as integram.
No âmbito político, busca-se a expansão da competência do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de seu sistema de sanções para além do conceito inicial restrito, conforme a Carta de São Francisco, de ameaça à paz e de ruptura da paz.
No âmbito militar se verifica, de um lado, a preservação do status especial dos integrantes daquelas estruturas e, de outro, a elaboração de normas de controle da difusão de tecnologias avançadas, por meio da AIEA, do Tratado de não-proliferação Nuclear (TNP), do Complete Test Ban Treaty (CBTP), da Organização para Eliminação de Armas Químicas (OPAQ), dos Acordos de Wasenaar, do Missile Technology Control Regime (MTCR). Uso da OTAN, e inclusão de novos membros, bem como ampliação da sua área geográfica de atuação.

Cooptação e Fragmentação
No processo estratégico de preservação, expansão e perpetuação de poder dessas estruturas hegemônicas, a eventual divisão interna e fragmentação territorial de terceiros estados, em especial dos grandes Estados da periferia, é vista com favor e interesse, quando não promovida com vigor, ainda que com natural e cuidadosa discrição. A fragmentação da União Soviética e da Iugoslávia e a perspectiva de fragmentação da República Popular da China foram e são vistas com beneplácito, quando não estimuladas, como a política em relação a Taiwan exemplifica. Grandes Estados da periferia, como o Brasil, sempre que se engajam em programas de fortalecimento político, econômico, militar ou tecnológico de natureza autônoma são vistos com suspeita, ameaçados e até atingidos por sanções. Por outro lado, a eventual fragmentação de seu território ou a criação de tensões internas através de iniciativas que incentivam a reivindicação de territórios autônomos para minorias, que estimulam o fortalecimento de diferenças raciais e a ação de seitas fundamentalistas agressivas seriam processos que contribuiriam para, no mínimo, enfraquecer a coesão interna dos grandes Estados da periferia e, assim, para o êxito da estratégia de preservação do poder daquelas estruturas hegemônicas.

(Continua...)

Livros da Bibliografia: Obra relacionada para Política Internacional. Quinhentos Anos de Periferia (parte I)

GUIMARÃES NETO, Samuel Pinheiro. Quinhentos anos de Periferia: uma contribuição ao estudo da Política Internacional. 3.ed. Porto Alegre/Rio de Janeiro:UFRGs/Contraponto, 2007.


Samuel Pinheiro Guimarães Neto (ver entrevista concedida à TV Senado, clicando no marcador leituras sobre o Brasil) considera o conceito de estrutura hegemônica mais apropriado para abarcar os complexos mecanismos de dominação. O conceito de estruturas hegemônicas evita discutir a existência ou não, no mundo pós-Guerra Fria, de uma potência hegemônica, os Estados Unidos, e determinar se o mundo é unipolar ou multipolar. O conceito de estruturas hegemônicas é mais flexível e inclui vínculos de interesse e de direito, organizações internacionais, múltiplos atores públicos e privados, a possibilidade de incorporação de novos participantes e a elaboração permanente de normas de conduta; mas, no âmago dessas estruturas, estão sempre Estados Nacionais.
Samuel Guimarães aponta que os interesses econômicos das grandes empresas sempre estiveram vinculados aos Estados, de uma forma ou de outra, desde o Comitê dos XXI da República Holandesa, até as grandes companhias inglesas de comércio e às corporações transnacionais americanas de hoje. Todavia, as megaempresas atuais não têm como se transformar em organismos legislativos e sancionadores legítimos, isto é, aceitos pela sociedade, os quais serão sempre indispensáveis enquanto houver competição e conflito entre empresas, classes, grupos sociais, étnicos, religiosos, etc...
Na área internacional, as estruturas hegemônicas se organizaram, após o Congresso de Viena de 1815, mais ou menos informalmente (por meio das reuniões do Concerto das Nações; da Santa Aliança; dos sistemas de alianças conhecido como ‘equilíbrio de poder’ na Europa) enquanto agiam pela força, direta, ostensiva e às vezes de forma coordenada, em zonas da periferia para incorporá-las como colônias ou para subjugar revoltas contra seus interesses, como a História da expansão européia na África, e, em especial, na China, bem exemplifica.
Todavia, com o desenvolvimento das lutas sindicais, humanitárias e anticolonialistas, as ideologias ‘desiguais’ foram progressivamente substituídas, nas próprias sociedades nacionais do centro das estruturas hegemônicas, por ideologias ‘igualitárias’, que levaram à extensão do sufrágio e à legislação de limitação da exploração do trabalho. Entre os Estados, as tendências igualitárias levaram às novas concepções de igualdade soberana dos Estados e de autodeterminação dos povos, em especial a partir da Revolução Bolchevique e dos Catorze Pontos de Wilson, que foram a ela uma tentativa de resposta.
Diante dessa nova realidade, que impedia, ou, pelo menos, dificultava o uso direto da superioridade e da força militar e econômica, as estruturas hegemônicas de poder procuraram criar organizações internacionais por meio das quais pudessem preservar o seu poder no âmbito internacional e legitimá-lo aos olhos de sua opinião pública internacional, inspirada agora por uma visão ‘igualitária’ do mundo. Assim, sob a liderança dos Estados Unidos, e após a primeira crise interna de contestação de liderança que foi a Primeira Guerra Mundial, as estruturas hegemônicas de poder criaram a Liga das Nações, que não teve o sucesso esperado e, após a segunda crise, de 1939 a 1945, a Organização das Nações Unidas, como centro de um sistema de agências internacionais nos mais diversos campos de atividade, desde os refugiados à saúde, às telecomunicações, à agricultura, à energia nuclear, etc... .

A Expansão das Agências Internacionais

A primeira estratégia de preservação e expansão das estruturas hegemônicas de poder se verifica através da expansão das organizações internacionais, sob seu controle, tais como o Conselho de Segurança, Centro de Poder Efetivo das Nações Unidas; a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN); a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA); o Grupo dos Sete (G-7); a Organização Mundial do Comércio (OMC); a União Européia; o North American Free Trade (NAFTA); a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); o Fundo Monetário Internacional (FMI), etc... .

(Continua...)

O Brasil em uma Visão Estratégica.

O vídeo abaixo foi produzido pela Tv Senado, com o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o qual concedeu entrevista na qualidade de Secretário Especial para Assuntos Estratégicos. Versa entre outras coisas, sobre medidas para a redução das disparidades sociais brasileiras, a exploração dos recursos do petróleo da camada pré-sal, bem como sobre a política de defesa nacional, porém, gravita sobre um tema central: a descolonização das mentes, ponto primordial para o abandono de aprisionamentos mentais inaceitáveis de inferioridade que ainda transitam - de forma inaceitável - em parcela da inteligência brasileira. Seria o famoso "complexo de vira-lata", expressão cunhada pelo dramaturgo Nélson Rodrigues.

Samuel Pinheiro Guimarães, que há pouco tempo era o "Nº 2" do Itamaraty, é autor de alguns textos que auxiliam na compreensão de importante corrente da Política Internacional que molda a visão brasileira sobre este assunto, e ajuda a direcionar nossa inserção internacional. Para o estudo específico do CAD, impõe-se a leitura da obra sugerida no Guia de Estudos: Quinhentos Anos de Periferia, editada a partir de 2001 pela Contraponto/UFRGS, e que em 2007 já se encontrava em sua terceira edição. Como realizei a leitura e parte do fichamento no início de 2009, farei retornos ao texto, e irei completá-lo, disponibilizando em breve, vale aguardar. Um abraço!