A Guerra Cambial e Outros Assuntos

O primeiro aspecto que nos parece relevante é a questão como está organizada a ordem econômica mundial, bem como dos aportes que ainda subsistem do chamado Sistema de Bretton Woods (SBW), pois entendemos que a atual guerra cambial – enquanto parte do chamado “pacote macroeconômico” não possui uma explicação que prescinda das políticas monetária (que envolvem taxas de juros) e fiscal (que envolvem gastos públicos e protecionismo econômico).
Sabemos que o SBW foi estabelecido em 1944, erigido na Conferência de Bretton Woods (EUA), na qual foi refletido o pensamento americano e britânico sobre a ordem econômica mundial. As instituições que formaram o SBW compunham dois regimes, ou regras, internacionais que foram particularmente importantes para o êxito da economia internacional: o Fundo Monetário Internacional (FMI) administrador do sistema monetário internacional, erigido com base em taxas de câmbio fixas, mas ajustáveis e o Acordo Geral de Tarifas de Comércio (GATT), desenvolvido para gerir o sistema internacional de comércio. É preciso lembrar que o pequeno número de agentes envolvidos na formulação do SBW em grande medida explicou o extraordinário êxito da Conferência (em acentuado contraste com os esforços posteriores na busca de regras comuns de gestão da economia mundial – na verdade é preciso que se diga que haviam certas divergências entre negociadores britânicos e americanos), devemos também lembrar que à medida que este número de países abrangidos foi aumentando, o regime de comércio ficou mais difícil de ser manejado. O SBW previa um sistema monetário internacional de taxas fixas e devia proporcionar reservas monetárias em quantidades suficientes para permitir aos governos dos países membros manter as taxas de câmbio de suas moedas em valores predeterminados. Aliás, foi para isso que o FMI foi criado: para resolver este problema valendo-se das contribuições dos países membros, e oferecendo créditos em reserva a Estados com problemas de pagamentos internacionais. O sistema monetário então criado, deveria atrelar as políticas monetárias de seus membros a determinado padrão, para prevenir inflação ou desvalorização em escala global. Em termos doutrinários, a estabilização de um sistema monetário pode ser obtida mediante: 1) A vinculação de todas as moedas a um ativo “não-monetário” (sendo o ouro o mais indicado); 2) Pela coordenação das políticas monetárias nacionais; ou, 3) Seguindo-se um líder cujo histórico de políticas indique que ele proporcionará o grau desejado de estabilidade econômica no futuro. Ora, os três métodos foram usados nos primeiros anos do pós-guerra, o que vale dizer que: A) as políticas monetárias dos Estados membros foram atreladas mediante a vinculação de todas as moedas ao dólar; B)Por sua vez o dólar era vinculado ao ouro; e, C)As grandes potências passaram a coordenar informalmente suas políticas econômicas. É preciso ainda que se diga que este sistema monetário funcionou de forma extraordináriamente bem-sucedida até o início da década de 1970. Era um sistema totalmente diferente, fosse do compromisso rígido do padrão-ouro, do fim do século XIX, ou da anarquia monetária da década de 1930, quando os governos tinham demasiada liberdade para empreender desvalorizações competitivas. Pela altura da Guerra do Vietnã, na década de 1960, os EUA haviam deixado de promover uma política de estabilidade de preços, e a aceleração da inflação causada pela guerra acabou por levar ao abandono do sistema de taxas fixas por parte do Governo Nixon, em agosto de 1971. Ainda assim, os EUA e o dólar continuavam sendo elementos centrais do sistema. No fim da década de 1960, a Grã-Bretanha recuou da sua condição de principal parceira dos EUA, e principal esteio do dólar, sendo substituída pela Alemanha, que apoiou a hegemonia americana, acumulando dólares e comprando títulos do governo americano. No entanto, recusando-se a apoiar as políticas econômicas do presidente Carter, os alemães proporcionaram nova ruptura no sistema, juntando-se aos franceses no patrocínio – e isto é muito importante para a nossa discussão ! – do sistema monetário europeu. A criação desta “Zona de Estabilidade” na Europa Ocidental foi a primeira de muitas tentativas de isolar as economias européias das violentas flutuações do dólar. É claro que na década de 1980, como sabemos, os alemães foram substituídos pelos japoneses, que através de seus investimentos nos EUA, deram a necessária sustentação financeira às políticas econômicas e militares de Ronald Reagan. É preciso ainda que se diga que o sistema de regras monetárias internacionais estabelecido em Bretton Woods foi substituído por um acordo político incerto alcançado pelas potências econômicas dominantes, e gerido por seus bancos centrais, cada vez mais independentes dos seus governos, naquele que viria mais adiante ficar conhecido como sistema de “Faixa de Referência”, baseado nos esforços cooperativos ( ou nem tanto!), das principais potências econômicas para estabilizar os valores das divisas e as relações monetárias internacionais. De lá para cá, temos um aumento substancial da interdependência econômica ( de profundo impacto nas políticas econômicas internas), pois a interdependência reduziu consideravelmente a capacidade de levar a efeito políticas de pleno emprego, reduzindo nos países o consenso interno de apoio a uma economia mundial aberta (outro ponto capital da nossa discussão!). Lembramos que a ordem comercial materializada institucionalmente no antigo GATT, e após a sua Rodada Uruguai, na atual OMC, é a outra vertente da ordem econômica mundial, vale dizer a bússola da sua ordem comercial, com já nos referimos acima. De tudo aquilo explanado até o presente momento, parece ficar claro alguns pontos fortes que ajudarão na nossa problematização:
1. Que o sistema erigido para solucionar problemas monetários e fluxos comerciais, que são mundiais, não serão substituídos dada a atual interdependência, a não ser imperfeitamente, pela criação de zonas de estabilidade ou acordos comerciais limitados a blocos regionais, e basta recordar o quanto a “Zona do Euro” ficou desestabilizada com a crise brotada a partir dos EUA, em 2008.
2. Que em face do pressuposto acima e baseando-se na soberania devida a cada Estado no cenário mundial, acordos de estabilização monetária passam por instrumentos de política macroeconômica nacionais, que como sabemos são as políticas fiscais, monetárias e cambiais-comerciais, e que encontram sua contrapartida em termos de economia do setor externo – e em última instância na Ordem Econômica Mundial - na Balança de Pagamentos, que como se sabe é a forma padronizada pelo FMI, e adotada em grande parte do mundo para a contabilização das transações Internacionais. Ora, também é sabido que a Balança comercial registra as exportações e as importações pelo seu valor FOB (free on board), significando que a mercadoria é contabilizada pelo seu valor de embarque no país de origem, antes de acontecer o transporte, o que digamos faz com que o câmbio assuma doravante um papel fundamental na competitividade dos produtos no plano internacional. Atentemos para o fato que o principal instrumento da política monetária é a taxa de juros, sendo seu objetivo primordial, a inflação baixa. A política cambial envolverá as ações que afetam a taxa de câmbio e a política comercial tratará dos incentivos ( e em alguns casos dos desestímulos) às importações, o que pode ocorrer por meio de alterações nas tarifas, no crédito ou via cotas. É preciso ainda que se diga, em contra argumentação aos que reclamam do gasto público, que se este tem valor fixado por critérios políticos e não econômicos – e desde que o Estado não seja ineficiente – tal gasto poderá ser contabilizado em benefício da otimização de suas ações no paradigma do Estado Logístico (que cria parcerias com as empresas nacionais privadas e lhes proporciona suporte institucional de governo para a disputa no mercado externo, bem como a manutenção do mercado interno, enquanto bens públicos, pesquisas estratégicas, etc...). O gasto público seria então, mais uma rubrica na equação da demanda agregada (Y=C+I+G+X-M). Notemos, diante do que foi colocado acima, que os EUA, enquanto partidários do Estado Logístico, têm um déficit público enorme (G>T), porém financiado externa e historicamente, como também colocado acima, respectivamente por britânicos, alemães e japoneses.