(Continuação...)
As políticas neoliberais e a redução da regulamentação dos mercados e da atividade econômica em geral, de um lado aceleram a deterioração do meio ambiente e o esgotamento de recursos naturais, em especial na periferia e, de outro, permitem a concentração do capital em cada mercado, através de fusões e aquisições, e o acumulam, cada vez mais, nos países centrais em relação à periferia. A desregulamentação, em especial das atividades financeiras, globalizou os mercados de capitais. As políticas econômicas recessivas no centro, aponta o autor, combinadas com as políticas de crescimento econômico na periferia, baseadas na atração da poupança externa, na abertura comercial e financeira e no endividamento externo agressivo, acabam por gerar a necessidade de políticas de juros altos na periferia. Criam-se dessa forma, as condições para a circulação de capitais especulativos de um mercado periférico para o outro, os quais permitem, inicialmente, uma temporária e artificial estabilidade de preços, à custa do déficit comercial e do financiamento do déficit público, seguida pela necessidade de realização de lucros que leva à crise cambial e econômica, à desestruturação da economia, ao retrocesso do nível de vida da população e ao agravamento da concentração de renda e das disparidades sociais. É preciso ainda esclarecer, anotou Samuel Pinheiro, a disposição revelada na firme oposição a qualquer iniciativa de regulamentação dos mercados de capitais, dado os capitais especulativos serem originários via de regra, do centro das estruturas hegemônicas. Os capitais são especulativos, frisa o autor, devido às políticas econômicas, e não a despeito das políticas econômicas exercidas pelos governos dos países centrais e da periferia: assim, propostas de regulamentação internacional de fluxos de capitais para controlar sua volatilidade, mesmo quando tecnicamente viáveis, seriam demonstrações de ingenuidade política e desconhecimento da natureza essencial desses fluxos.
Ainda importante seria acrescer algo sobre a questão do meio ambiente e a noção de desenvolvimento sustentável. Na opinião de Samuel Pinheiro Guimarães, a deterioração do meio ambiente e a crescente escassez de recursos naturais, em especial a água e, em breve, o petróleo, levam à convicção de ser impossível reproduzir na periferia os atuais padrões de consumo do centro. Esta convicção está, de acordo com o autor, por trás da ideologia do Desenvolvimento Sustentável que, em primeiro lugar, teria por tarefa desviar a atenção da opinião pública da necessidade e da obrigação dos países centrais de reduzir o extremo desperdício de seus elevados padrões de consumo de recursos e de poluição e, assim, permitir ao centro mantê-los. A ideologia do Desenvolvimento Sustentável, recomenda implicitamente que a periferia deva contentar-se em permanecer em seus atuais baixos padrões de consumo, além de encetar a tarefa paradoxal e dificílima de imaginar e executar estratégias de ‘desenvolvimento sustentável’ , o que exigiria a intervenção do Estado em ambientes políticos nacionais e internacionais nos quais predominam o pensamento econômico liberal. Ficam gerados, dessa forma, segundo o autor, um preconceito anti-industrial nos Estados da periferia, que contribui para fortalecer indiretamente as estratégias que insistem em fundamentar o desenvolvimento em vantagens comparativas estáticas, com base na dotação de recursos naturais, com efeitos óbvios sobre as possibilidades de desenvolvimento a longo prazo. Se há por um lado uma advocacia dos países do centro na defesa da ampla liberdade para as “forças do mercado”, encontrando-se no centro da questão a redução do papel regulamentador do Estado, existe por outro lado uma forte pressão do centro para que sejam adotadas na periferia, políticas eficazes de desenvolvimento sustentável, onde integram o repertório do centro, as ameaças de sanções e restrições ao comércio de bens produzidos de forma “agressiva” ao meio ambiente , através de cláusulas ambientais, aplicadas unilateralmente, ou através da OMC.
As políticas neoliberais e a redução da regulamentação dos mercados e da atividade econômica em geral, de um lado aceleram a deterioração do meio ambiente e o esgotamento de recursos naturais, em especial na periferia e, de outro, permitem a concentração do capital em cada mercado, através de fusões e aquisições, e o acumulam, cada vez mais, nos países centrais em relação à periferia. A desregulamentação, em especial das atividades financeiras, globalizou os mercados de capitais. As políticas econômicas recessivas no centro, aponta o autor, combinadas com as políticas de crescimento econômico na periferia, baseadas na atração da poupança externa, na abertura comercial e financeira e no endividamento externo agressivo, acabam por gerar a necessidade de políticas de juros altos na periferia. Criam-se dessa forma, as condições para a circulação de capitais especulativos de um mercado periférico para o outro, os quais permitem, inicialmente, uma temporária e artificial estabilidade de preços, à custa do déficit comercial e do financiamento do déficit público, seguida pela necessidade de realização de lucros que leva à crise cambial e econômica, à desestruturação da economia, ao retrocesso do nível de vida da população e ao agravamento da concentração de renda e das disparidades sociais. É preciso ainda esclarecer, anotou Samuel Pinheiro, a disposição revelada na firme oposição a qualquer iniciativa de regulamentação dos mercados de capitais, dado os capitais especulativos serem originários via de regra, do centro das estruturas hegemônicas. Os capitais são especulativos, frisa o autor, devido às políticas econômicas, e não a despeito das políticas econômicas exercidas pelos governos dos países centrais e da periferia: assim, propostas de regulamentação internacional de fluxos de capitais para controlar sua volatilidade, mesmo quando tecnicamente viáveis, seriam demonstrações de ingenuidade política e desconhecimento da natureza essencial desses fluxos.
Ainda importante seria acrescer algo sobre a questão do meio ambiente e a noção de desenvolvimento sustentável. Na opinião de Samuel Pinheiro Guimarães, a deterioração do meio ambiente e a crescente escassez de recursos naturais, em especial a água e, em breve, o petróleo, levam à convicção de ser impossível reproduzir na periferia os atuais padrões de consumo do centro. Esta convicção está, de acordo com o autor, por trás da ideologia do Desenvolvimento Sustentável que, em primeiro lugar, teria por tarefa desviar a atenção da opinião pública da necessidade e da obrigação dos países centrais de reduzir o extremo desperdício de seus elevados padrões de consumo de recursos e de poluição e, assim, permitir ao centro mantê-los. A ideologia do Desenvolvimento Sustentável, recomenda implicitamente que a periferia deva contentar-se em permanecer em seus atuais baixos padrões de consumo, além de encetar a tarefa paradoxal e dificílima de imaginar e executar estratégias de ‘desenvolvimento sustentável’ , o que exigiria a intervenção do Estado em ambientes políticos nacionais e internacionais nos quais predominam o pensamento econômico liberal. Ficam gerados, dessa forma, segundo o autor, um preconceito anti-industrial nos Estados da periferia, que contribui para fortalecer indiretamente as estratégias que insistem em fundamentar o desenvolvimento em vantagens comparativas estáticas, com base na dotação de recursos naturais, com efeitos óbvios sobre as possibilidades de desenvolvimento a longo prazo. Se há por um lado uma advocacia dos países do centro na defesa da ampla liberdade para as “forças do mercado”, encontrando-se no centro da questão a redução do papel regulamentador do Estado, existe por outro lado uma forte pressão do centro para que sejam adotadas na periferia, políticas eficazes de desenvolvimento sustentável, onde integram o repertório do centro, as ameaças de sanções e restrições ao comércio de bens produzidos de forma “agressiva” ao meio ambiente , através de cláusulas ambientais, aplicadas unilateralmente, ou através da OMC.
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Este livro do Diplomata SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES, editado pela Contraponto, em parceria com a Editora da UFRGs, é leitura altamente recomendada para o concurso de admissão ao IRBr, presente nos editais do mesmo já há alguns anos, motivo pelo qual reproduzimos as sínteses aqui postadas, na intenção de balizar aos colegas que venham a se dispor à leitura de primeira mão.
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