Livros da Bibliografia: Obra Relacionada para Política Internacional. Quinhentos Anos de Periferia (Parte II)

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No seio de tais organizações se desenvolve, sob a liderança dos países que integram aquelas estruturas hegemônicas, um esforço de elaboração de normas, com suas respectivas sanções, de comportamento internacional ( e, hoje, crescentemente nacional) do que seria ‘permitido’, ou seja, ‘legal’. A participação da maioria dos países da periferia nesse processo não só é considerada essencial, como chega a ser ‘exigida’: não para que tomem parte efetivamente da elaboração ou ‘aperfeiçoamento’ daquelas normas mas, sim, para dar legitimidade e validade universal a tais normas e à eventual aplicação de sanções ‘internacionais’ contra os infratores.
De um lado, essas normas de conduta refletem a força relativa dos diversos integrantes daquelas estruturas hegemônicas e regulam suas relações dentro das estruturas. De outro lado, tais normas enquadram os Estados da periferia, buscando sempre o objetivo maior de preservação das estruturas, de seu poder e dos benefícios delas decorrentes para as sociedades dos Estados centrais que as integram.
No âmbito político, busca-se a expansão da competência do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de seu sistema de sanções para além do conceito inicial restrito, conforme a Carta de São Francisco, de ameaça à paz e de ruptura da paz.
No âmbito militar se verifica, de um lado, a preservação do status especial dos integrantes daquelas estruturas e, de outro, a elaboração de normas de controle da difusão de tecnologias avançadas, por meio da AIEA, do Tratado de não-proliferação Nuclear (TNP), do Complete Test Ban Treaty (CBTP), da Organização para Eliminação de Armas Químicas (OPAQ), dos Acordos de Wasenaar, do Missile Technology Control Regime (MTCR). Uso da OTAN, e inclusão de novos membros, bem como ampliação da sua área geográfica de atuação.

Cooptação e Fragmentação
No processo estratégico de preservação, expansão e perpetuação de poder dessas estruturas hegemônicas, a eventual divisão interna e fragmentação territorial de terceiros estados, em especial dos grandes Estados da periferia, é vista com favor e interesse, quando não promovida com vigor, ainda que com natural e cuidadosa discrição. A fragmentação da União Soviética e da Iugoslávia e a perspectiva de fragmentação da República Popular da China foram e são vistas com beneplácito, quando não estimuladas, como a política em relação a Taiwan exemplifica. Grandes Estados da periferia, como o Brasil, sempre que se engajam em programas de fortalecimento político, econômico, militar ou tecnológico de natureza autônoma são vistos com suspeita, ameaçados e até atingidos por sanções. Por outro lado, a eventual fragmentação de seu território ou a criação de tensões internas através de iniciativas que incentivam a reivindicação de territórios autônomos para minorias, que estimulam o fortalecimento de diferenças raciais e a ação de seitas fundamentalistas agressivas seriam processos que contribuiriam para, no mínimo, enfraquecer a coesão interna dos grandes Estados da periferia e, assim, para o êxito da estratégia de preservação do poder daquelas estruturas hegemônicas.

(Continua...)