A Economia Brasileira no Século XIX (2ª Parte)

(Continuação)

A Economia Brasileira no Século XIX – Parte 2

Se as alterações no cenário político europeu serviram para acelerar as mudanças políticas no Brasil, suas repercussões contribuíram para prolongar as dificuldades econômicas que haviam surgido com a decadência da mineração. Portugal estava ocupado por tropas francesas e o antigo entreposto do comércio colonial, que era Lisboa, teve que ser substituído pelo contato direto da Colônia com os mercados ainda acessíveis.
De uma conjuntura como essa surgiram os Tratados de 1810, nos quais a Inglaterra foi transformada em potência privilegiada, com direitos de extraterritorialidade e tarifas preferenciais a níveis extremamente baixos, o que na avaliação de Celso Furtado se constituiu em séria limitação à autonomia econômica do governo brasileiro durante toda a primeira metade do Dezenove. A Abertura dos Portos de 1808 e os Tratados de 1810, constituem juntamente com a autonomia política de 1822 e a consolidação da posição inglesa (1827), os marcos fundamentais dos grandes acontecimentos políticos.
Na análise de Celso Furtado, a tensão que irá perdurar, por toda a primeira metade do século XIX entre o governo britânico e a classe dominante brasileira – a qual ascende ao poder em definitivo em 1831 após eliminar o poder pessoal de Dom Pedro I – não encobria nenhuma séria contradição de interesses. O foco dos questionamentos do Prof. Furtado encontram-se fixados em torno da liberdade de ação efetiva em questões de desenvolvimento econômico, que o governo gozava no pós independência.
A independência brasileira havia se processado sem desgaste de maiores recursos, assumindo a antiga colônia a responsabilidade de parte do passivo que contraíra Portugal para sobreviver como potência colonial. Caso a independência brasileira tivesse resultado de uma luta prolongada, dificilmente a integridade territorial teria sido preservada, pois os interesses regionais constituíam uma realidade muito mais palpável que a unidade nacional, a qual só começou a produzir efeitos quando a Corte portuguesa se transferiu para o Rio de Janeiro.
Não existia sequer uma classe comerciante de importância na Colônia, e o grande comércio tinha sido até então, monopólio da metrópole, resultando que a única classe com expressão era a dos grandes senhores agrícolas. De onde Furtado afirma: “qualquer que fosse a forma como se processasse a independência, seria essa classe a que ocuparia o poder...”. Dessa forma, ficava caracterizada a Colônia como uma grande plantação de produtos tropicais, intimamente integrada nas economias européias, das quais dependia, não constituindo sistema autônomo, sendo simples prolongamento de outros maiores.
Estes fatos autorizam o autor afirmar que os conflitos ocorridos entre a classe dominante brasileira, localizada então na grande agricultura, e a Inglaterra, não tiveram origem em discrepâncias de ideologia econômica, mas da falta de coerência, segundo Furtado, com que os ingleses seguiam a ideologia liberal; esta aplicada unilateralmente, passou a criar sérias dificuldades à economia brasileira, na fase em que a classe de grandes agricultores começava a governar o país
Colocados estes condicionamentos, em que termos efetivos estaria o Brasil recén emancipado, prejudicado em seu desenvolvimento econômico, em face do privilégio aduaneiro concedido à Inglaterra, e posteriormente uniformizado na tarifa ao nível de 15% ad valorem? Ora, explica Furtado, que o imposto às importações trata-se do instrumento comum com que os países de economia primária-exportadora arrecadam suas receitas básicas. Excetuado esse expediente, restaria a alternativa de taxar as exportações, o que em uma economia escravista significa reduzir ou cortar os lucros da classe dos senhores da grande agricultura. Em uma época de estagnação do comércio exterior, sérias dificuldades estavam postas ao governo brasileiro, e o autor lembra sobre a quase inexistência de um aparelho fiscal no país, o que fazia crescer em importância o papel das aduanas como fonte de receita e meio de subsistência do governo. O governo central encontrou-se em sérias dificuldades financeiras para desempenhar suas múltiplas funções na etapa de consolidação da independência.
Em meio a tantas dificuldades, começa o café a despontar como nova fonte de riqueza para o Brasil, firmando-se já nos anos trinta do Dezenove como principal elemento da pauta de exportações brasileira. Em razão desse produto se forma um sólido núcleo de estabilidade na região central mais próxima da capital do país, o que na avaliação do Prof. Furtado, se constituiu em verdadeiro centro de resistência contra as forças de desagregação que atuavam de norte a sul.
Para Furtado, a principal causa do grande atraso relativo da economia brasileira na primeira metade do século XIX foi o estancamento de suas exportações e todo o aumento das exportações no período referido deve-se ao café, com produção concentrada nas áreas próximas da Cidade do Rio de Janeiro. Na primeira metade do século XIX a condição básica para o desenvolvimento da economia brasileira era a expansão das exportações, leia-se produtos primários, pois fomentar a industrialização nessa época sem o apoio de uma capacidade para importar em expansão, seria tentar o impossível em país totalmente carente de base técnica. Dom João VI tomara iniciativas de indústria siderúrgica que acabaram fracassando porque o mercado para produtos siderúrgicos à época, era praticamente inexistente.
Face a todas estas limitações, superar a etapa de estagnação, então enfrentada, conduzia necessariamente o Brasil para a reintegração nas linhas em expansão do comércio internacional, única saída para um país sem técnica própria e onde não se formavam capitais que pudessem ser desviados para novas atividades, e lembra Furtado que desenvolvimento interno só se torna possível quando o organismo econômico alcança um determinado grau de complexidade, que se caracteriza por uma relativa autonomia tecnológica. Os poucos empréstimos externos, contraídos na primeira metade do século, acabaram por agravar ainda mais a precária situação fiscal da jovem nação, tendo objetivos improdutivos.
Com as exportações estagnadas, o governo impossibilitado de aumentar o imposto às exportações, o serviço da dívida externa criava sérias dificuldades fiscais, contribuindo para reduzir o crédito público. Porém, a corrente de capitais do século XIX – anotou Celso Furtado – era principalmente de inversões indiretas, o que equivale a dizer que para levantar recursos nos mercados de capitais era necessário apresentar projetos com perspectivas muito atrativas, ou oferecer garantias de juros subscritas por quem tivesse o necessário crédito. Assim, Furtado pergunta: que crédito poderia ter o governo de um país de economia em decadência e cuja capacidade para arrecadar impostos estava cerceada?
A solução, nos apresenta o Prof. Celso Furtado, seria que a economia, antes de contar com a cooperação do capital estrangeiro, deveria primeiro retomar o crescimento com seus próprios meios. Devemos então passar novamente em revista, a pauta de exportações brasileiras em época na qual a economia cafeeira foi gestada. A terra constituía-se no único fator de produção abundante no país, onde capitais praticamente não existiam e a mão-de-obra era basicamente constituída por um estoque de pouco mais de dois milhões de escravos, parte substancial dos quais permaneciam imobilizados na indústria açucareira ou prestando serviços domésticos.

(continua...)