A Economia Brasileira no Século XIX (7ª Parte)

A Economia Brasileira no Século XIX – Parte 7


(Continuação...)


Em termos gerais seria ainda possível acrescer, conforme anotou Celso Furtado que o “reduzido desenvolvimento mental da população submetida à escravidão provocará a segregação parcial desta após a abolição, retardando sua assimilação e entorpecendo o desenvolvimento econômico do país,Por toda a primeira metade do século XX, a grande massa dos descendentes da antiga população escrava continuará vivendo dentro do seu limitado sistema de necessidades, cabendo-lhe um papel puramente passivo nas transformações econômicas do país.”
Caberia então focalizar o efeito da extinção do trabalho servil nas economias do açúcar e do café. Começamos pela região açucareira. Nesta não foi difícil atrair e fixar parte substancial da antiga força de trabalho mediante um salário relativamente baixo.
No decênio que antecedeu a Abolição, beneficiara-se a indústria açucareira com vultosas inversões de capital estrangeiro, sob auspício do governo central, o que acabou por possibilitar importantes transformações técnicas. Em 1875 o Parlamento aprovara lei autorizando ao governo imperial dar garantia de juros a capitais estrangeiros empregados naquele setor da economia, até o montante de 3 milhões de libras. Entre 1875 e 1885 foram instaladas 50 usinas de açúcar com moderno equipamento financiado quase sempre por capitais ingleses.
Não obstante, à época da Abolição, as terras agricultáveis estavam praticamente ocupadas na totalidade, e nas regiões urbanas havia excedente populacional constituindo problema social desde o início do século. Para o interior, a economia de subsistência se expandira, com pressão demográfica sobre as terras semi-áridas do agreste e da caatinga.
Foram essas barreiras, a urbana e a do agreste que limitaram a mobilidade da massa de escravos recén liberada na região açucareira. E se as inovações técnicas reduziram a procura por mão-de-obra, a qual já abundava em conseqüência da pouca mobilidade oferecida pelas barreiras conhecidas, as dificuldades trazidas à exportação pelas modificações do comércio mundial do produto, causadas pela libertação política de Cuba - que passava a contar com inversões maciças de capital americano na sua indústria açucareira – proporcionaram o surto excepcional do açúcar cubano, movido pelo tratado de reciprocidade com os Estados Unidos, em detrimento dos interesses açucareiros nordestinos.
Na região do café se deu algo distinto, quanto às conseqüências da Abolição. Nas então províncias do Rio de Janeiro, Minas Gerais e em pequena escala, São Paulo havia se formado uma importante agricultura cafeeira à base de trabalho escravo. A queda da fertilidade das terras dessa primeira expansão do café, de regiões montanhosas e sujeitas à fácil erosão e a expansão proporcionada pela estrada de ferro colocaram essas antigas regiões produtoras em desvantagem em relação às novas regiões que confluíam para o Oeste paulista.
A grande corrente migratória européia e a falta de incentivos mais decisivos para que o antigo escravo fosse à busca de salários substancialmente mais altos, contribuíram para que estes se refugiassem na agricultura de subsistência, dada a relativa abundância de terras.
Aos antigos escravos libertos, a região cafeeira acabou rendendo salários, avaliados por Celso Furtado, como relativamente elevados, indicando uma redistribuição de renda em favor da mão-de-obra, ganho que pareceu ao autor como de efeitos antes negativos que propriamente positivos pela utilização dos fatores.
Com efeito, assim se expressou Celso Furtado, sobre alguns traços mais amplos da escravidão: “ O homem formado dentro desse sistema social está totalmente desaparelhado para responder aos estímulos econômicos. Quase não possuindo hábitos de vida familiar, a idéia de acumulação de riqueza é praticamente estranha. Demais, seu rudimentar desenvolvimento mental limita extremamente suas ‘necessidades’. Sendo o trabalho para o escravo uma maldição e o ócio o bem inalcançável, a elevação de seu salário acima de suas necessidades - que estão definidas pelo nível de subsistência de um escravo – determina de imediato uma forte preferência pelo ócio.”
A economia brasileira parece haver alcançado uma taxa relativamente alta de crescimento na segunda metade do século XIX. Nesse meio século a renda real teria, segundo os cálculos de Celso Furtado, se multiplicado por 5,4, representado, conforme anotou o autor, uma taxa de crescimento anual de 3,5 por cento e de crescimento per capita de 1,5 por cento. Taxa elevada quando se leva em conta a economia mundial do século XIX, pois os EUA acusavam 5,7 de crescimento da renda real, com um crescimento de população mais intenso no entanto, o que levava a uma taxa menor que a indicada para o Brasil.
Assim, considerando o caso do Brasil, onde o comércio exterior compunha a parte mais dinâmica do sistema, é no seu comportamento que o autor de Formação Econômica do Brasil procura a chave de crescimento dessa etapa. Dessa forma, para fins de análise, considerou-se a economia brasileira dividida em três setores principais:
1 – O do açúcar e do algodão associado a vasta zona de economia de subsistência;
2 - Aquele formado pela economia de subsistência do Sul do país; e,
3 - O que tinha como centro a economia cafeeira.

1. Açúcar, Algodão e economia de subsistência a estas ligada
Esse sistema estava formado pela faixa que se estende do Estado do Maranhão até Sergipe, excluída a Bahia por sua economia haver se modificado profundamente durante a 2ª metade do século XIX, pelo advento do cacau. A população que ocupava o território atualmente pertencente a oito estados brasileiros, a saber, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe ainda representava, de acordo com o censo de 1872, a terça parte da população do Império. Caso fosse acrescida a população baiana, o percentual atingiria quase a metade.
Entre os censos de 1872 e o de 1900, a população dessas antigas províncias (Império)/ Estados (República) citadas aumentou uma taxa anual de 1,2 por cento, taxa que aplicada ao meio século considerado acusa um incremento populacional de 80 por cento, bem superior ao da renda real gerada pelo setor exportador, que foi de 54 por cento.
As conclusões de Celso Furtado perante esses dados seriam no sentido de admitir que houve declínio na renda per capita desse sistema da economia brasileira, não sendo possível no entanto, quantificá-lo rigorosamente, pois temos que levar em conta que existiam dentro desse sistema, outros dois: o litorâneo (principalmente exportador) e o mediterrâneo (principalmente de subsistência).
Para que não tivesse havido redução na renda per capita da região, teria sido necessário que aumentasse substancialmente a produtividade no setor de subsistência, o que obviamente é uma hipótese inadmissível, pois durante essa época já se tornara notória a pressão demográfica sobre as terras agricultáveis da região.

2. A economia de subsistência do Sul do País
Esse setor da economia beneficiou-se indiretamente com a expansão das exportações. É preciso realçar o contraste entre a região de economia de subsistência do Sul do país e a região nordestina, que transparece claramente dos dados demográficos.A região das Colônias se beneficiou da expansão do mercado interno, seja diretamente, colocando alguns produtos como o vinho e a banha de porco, seja indiretamente, através da expansão urbana, possibilitada pelo aumento de produtividade no setor pecuário.
Encontrando mercado dentro do próprio país, capaz de absorver seus excedentes de produção, alguns setores da economia de subsistência puderam expandir a faixa monetária de suas atividades produtivas, como na região paranaense que conheceu a grande expansão de erva-mate. Neste caso, os colonos, em grande parte constituídos por população transplantada da Europa por planos nacionais e provinciais de imigração subsidiada, puderam dividir seu tempo entre a agricultura de subsistência e a extração de folhas de erva-mate, aumentando substancialmente sua renda.
Os colonos mais próximos do litoral se beneficiaram da expansão do mercado urbano, expansão que tinha seu impulso primário no desenvolvimento das exportações. No Rio Grande do Sul coube o impulso dinâmico de suas exportações para o mercado interno. Essas exportações, particularmente o charque, chegaram a constituir a metade das vendas totais do Estado para os mercados interno e externo ao fim do século passado.
Entre os censos de 1872 e 1900, as populações do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso aumentam 127 por cento, equivalente a uma taxa anual de 3 por cento. Considerou Celso Furtado ser muito provável que tenha aumentado a produtividade econômica média, e por conseguinte, a renda per capita, admitindo-se ainda que esse aumento de renda per capita tenha sido de alguma magnitude.

3. O sistema constituído pela região produtora de café.
Essa região compreendia então os Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, cujas populações consideradas em conjunto aumentaram a uma taxa de 2,2 por cento entre 1872 e 1900, superior à do Nordeste porém muito inferior à da Amazônia e a da região Sul.
O desenvolvimento da região cafeeira se realizou, nesse meio século, com transferência de mão-de-obra das regiões de mais baixa produtividade, e infere-se, do setor de subsistência dessa região para outras de mais alta produtividade, o que vale dizer, um processo inverso ao ocorrido no Nordeste na mesma época. A rápida expansão do mercado interno na região cafeeira teria de repercutir muito favoravelmente na produtividade do setor de subsistência, concentrado principalmente no Estado de Minas Gerais.
A transferência de mão-de-obra do setor de subsistência para o cafeeiro significava que a importância relativa deste estava aumentando, podendo-se, de acordo com Celso Furtado, admitir como provável que a renda per capita do conjunto da região não estaria crescendo com ritmo inferior ao do setor exportador, pois se a renda real gerada pelas exportações do café cresceram com a taxa anual de 4,5 por cento, dado o crescimento da população, a taxa de aumento anual da renda real per capita seria de 2,3 por cento.
Permaneciam fora dos três sistemas citados, a Bahia (13 % da pop. em 1872) e a Amazônia.(3% no mesmo censo). Na Bahia, a produção do cacau foi iniciada para fins de exportação na segunda metade do Dezenove, proporcionando uma alternativa para o uso dos recursos terra e mã-de-obra, de que não se beneficiaram as demais regiões nordestinas. Teve importância relativa pequena, apenas 1,5 do valor das exportações brasileiras nos anos 1890. Havia ainda como produto de importância, o fumo, antes destinado ao escambo de escravos, encontrara naquele meio século um mercado crescente na Europa.
Deduziu Celso Furtado, com base em algumas estatísticas, que a exportação per capita da região baiana não seria superior à nordestina, havendo indicações ainda que o desenvolvimento fora entorpecido pela ação profunda de fatores similares aos que atuaram no Nordeste como um todo. O que valeria dizer, que a melhora da situação de algumas regiões terá ocorrido simultaneamente com o empobrecimento de outras.
Quanto à região amazônica, cujas exportações alcançaram extraordinária importância relativa na etapa final do século, cumpre anotar que a participação da borracha no valor total das exportações elevou-se de 0,4 por cento nos anos 1840, para 15,0 nos anos 1890, decênio no qual o valor das exportações per capita duplicaram as da região cafeeira, se bem que tenhamos que levar em conta que grande parte dessa renda não revertesse à região, e parte substancial daquela que se revertia acabava liquidada em importações.
Finalizando, caberiam ainda algumas palavras sobre a economia brasileira no século XIX. Em uma economia do tipo brasileira, o coeficiente de importações era particularmente elevado, se observado apenas o setor monetário, ao qual se limitavam praticamente as transações externas. Os desequilíbrios na balança de pagamentos eram relativamente muito mais amplos, pois refletiam as bruscas quedas de preços das matérias-primas no mercado mundial. De acordo com Celso Furtado, devemos levar em conta as inter-relações entre o comércio exterior e as finanças públicas, pois o imposto às importações era a principal fonte de renda do governo central.
O que traz a lume algumas considerações. No momento em que se deflagrava uma crise nos centros industriais, os preços dos produtos primários caíam bruscamente, reduzindo-se de imediato a entrada de divisas no país de economia dependente.
Enquanto isso, o efeito dos aumentos anteriores do valor e do volume das exportações continuava a propagar-se lentamente. A forma como se financiavam as importações brasileiras contribuía para agravar a pressão sobre a balança de pagamentos por ocasião das depressões. As importações brasileiras procediam em grande parte da Inglaterra, ou se encontravam sob controle de casas comerciais inglesas, com grande liquidez nas praças brasileiras.
Essas casas inglesas emprestavam a médio prazo, aos comerciantes que exportavam para outros países. Assim, o comércio de importação é que financiava o de exportação. Ao ocorrer um colapso na procura de produtos brasileiros no exterior, acumulavam-se os fundos líquidos em mão dos importadores, fundos esses que advinham das vendas na etapa anterior de prosperidade. Esses fundos líquidos pressionavam sobre a balança de pagamentos, exatamente no momento em que se reduzia a oferta de divisas.
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Com esta postagem, entendemos por concluído o estudo do item 4.1 (Economia Brasileira), do Programa de Noções de Economia do CAD. Como assinalado no momento da postagem da primeira parte, as reflexões aqui colocadas não pretendem esgotar o tema,até por terem se limitado ao clássico escrito por Celso Furtado. Julgo que o estudo a ser realizado poderá comportar outras fontes, dentro se possível, da Bibliografia Sugerida nesse concurso. Portanto bom estudo a todos. Antonio Carlos