A Economia Brasileira no Século XIX (1ª Parte)

Economia de Transição para o Trabalho Assalariado (Século XIX). In: FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 22. ed. São Paulo: Editora Nacional, 1987.

Dos textos indicados como “Bibliografia Sugerida”, encontra-se neste clássico do Prof. Celso Furtado o subitem 4.1. A economia brasileira no Século XIX, inserido no item 4, Economia Brasileira do programa de Noções de Economia do CAD. Está colocado que este pequeno esforço da nossa parte não esgota o que poderá ser exigido do candidato, dado o alto nível do concurso, porém servirá para apontar caminhos futuros.Interessa conhecer algo sobre o autor de Formação Econômica do Brasil. Nascido na Paraíba, em 1920, mudou-se em 1939 para o Rio de Janeiro, ingressando no ano seguinte na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo concluído o bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais em 1944, mesmo ano em que foi convocado para integrar a Força Expedicionária Brasileira (FEB), servindo na Itália. Em 1946, ingressou no curso de doutoramento em economia da Universidade de Paris-Sorbonne, concluído em 1948 com uma tese sobre a economia brasileira no período colonial. Em 1949, mudou-se para Santiago do Chile, integrando a recém-criada Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), órgão das Nações Unidas. Sob a direção do economista argentino Raúl Prebisch, a CEPAL se tornaria naquele período um importante centro de debates sobre os aspectos teóricos e históricos do desenvolvimento.Na década de 1950, Furtado presidiu o Grupo Misto CEPAL-BNDES, que elaborou um estudo sobre a economia brasileira que serviria de base para o Plano de Metas do governo de Juscelino Kubitschek. Mais tarde, é convidado para o King's College da Universidade de Cambridge, Inglaterra, onde escreveu Formação Econômica do Brasil. O Professor Celso Furtado faleceu em 2004.
Ao final do período colonial – último quartel do século XVIII - a Economia Brasileira apresentava-se, observada em conjunto, nas palavras de Celso Furtado, como uma constelação de sistemas. Se alguns desses sistemas conseguiam articulação entre si, outros permaneciam praticamente isolados. Tais articulações se operavam em torno de dois polos principais, a saber, as economias do açúcar e a do ouro.
Ao núcleo açucareiro articulava-se, ainda que de forma cada vez mais frouxa, a pecuária nordestina. Ao núcleo mineiro articulava-se o hinterland pecuário sulino, que abrangia terras de São Paulo ao Rio Grande. Para Furtado, a ligação frouxa desses dois sistemas seria o Rio São Francisco, cuja pecuária oscilava, em face da meia distância entre o Nordeste e o Centro-Sul para o mercado que ocasionalmente oferecesse maiores vantagens. Ao Norte encontravam-se os dois centros autônomos do Maranhão e do Pará. Quanto ao Maranhão, cumpre anotar que apesar de constituído como sistema autônomo, articulava-se com a região açucareira através da periferia da pecuária nordestina. Neste caso, o Pará encontrava-se efetivamente como único núcleo totalmente isolado, vivendo exclusivamente da economia extrativa florestal organizada pelos jesuítas com base na exploração da mão-de-obra indígena, sistema que não pagava impostos e que entrara em decadência com a perseguição movida pelo Marquês de Pombal.
Furtado avaliou que dos três sistemas – a faixa açucareira, a região mineira e o Maranhão – os quais ligavam-se de maneira fluída e imprecisa por meio do hinterland pecuário, apenas o Maranhão conheceu uma prosperidade efetiva naquele último quartel do Dezoito. Seus colonos, adversários tradicionais dos jesuítas na luta pela escravização dos índios haviam sido ajudados pela criação de uma Companhia de Comércio altamente capitalizada, sendo que a ajuda financeira permitiu a importação em grande escala de mão-de-obra africana. Naquele contexto, o Maranhão foi ainda beneficiado pela modificação no mercado mundial de produtos tropicais (sobretudo o algodão e o arroz), em face da Guerra de Independência dos EUA e pela Revolução Industrial Inglesa.
Contudo, com a desarticulação da produção açucareira da então colônia francesa do Haiti – onde quase meio milhão de escravos lá concentrados revoltaram-se em 1789, destruindo parte da riqueza ali acumulada – abrira-se para o Nordeste açucareiro nova etapa de prosperidade, fazendo mais que duplicar no período da Guerras Napoleônicas, o valor das exportações de açúcar. Com a atividade industrial inglesa, de elevado consumo de algodão, tanto o Maranhão, quanto o Nordeste passam a dedicar-se com mais ênfase na produção desse artigo,o que somado às dificuldades enfrentadas pelas então colônias espanholas passam a repercutir de certa forma ainda mais no mercado de produtos tropicais e couros. A Colônia portuguesa na América experimenta então, entre os anos oitenta do Dezoito e o fim da era colonial, uma prosperidade precária, fundada em condições de anormalidade do mercado mundial de produtos tropicais.

( Continua...)