A Economia Brasileira no Século XIX – Parte 3
(Continuação...)
Reintegrar-se nas linhas em expansão do comércio internacional com seus próprios meios, e conquistar a cooperação do capital estrangeiro eram as tarefas da economia brasileira na primeira metade do século XIX; a avaliação das condições de tal reintegração passa pelo exame das pautas tradicionais de exportação, seu posicionamento e possibilidades de vir a tornarem-se dinâmicas.
Encabeçando a pauta de exportações, estava o açúcar; ocupando o segundo lugar, o algodão; seguido por produtos considerados menores, como o fumo, couros, arroz e cacau.
O mercado do açúcar tornara-se cada vez menos promissor, com a Inglaterra abastecida por suas colônias antilhanas e com a produção em solo europeu do açúcar de beterraba durante as guerras napoleônicas. O promissor mercado norte-americano, em expansão, contava com produção própria da Luisiânia, que fora comprada aos franceses em 1803. Finalizando o rol dos concorrentes, Cuba, ainda como colônia espanhola havia aberto seus portos a todas as nações amigas, o que fazia escoar sua produção de forma privilegiada para os EUA, em virtude dos baixos fretes.
Ainda pior era a situação do algodão, pois a produção norte-americana, com fretes relativamente baixos ao mercado inglês, organizada em regime escravista com mão-de-obra abundante. Aliás, é ressaltado por Celso Furtado que o escravo norte-americano contava com elevada taxa de crescimento vegetativo, vivendo em propriedades relativamente pequenas do Old South, com condições de alimentação e trabalho relativamente favoráveis, e ao iniciar a Guerra da Secessão, os Estados Unidos contavam com uma força de trabalho escrava orçada em quatro milhões de indivíduos. A oferta de escravos nos novos Estados do Sul, nos quais ocorria a grande expansão algodoeira passou a depender basicamente do crescimento da população escrava dos antigos Estados escravistas.
Além disso, contavam os norte-americanos com grande oferta de terras de primeira qualidade – utilizadas de forma predatória – mas que garantia o total domínio do mercado. O Maranhão tinha se beneficiado da cultura do algodão em época de preços extremamente elevados, porém a produção em grande escala nos EUA e a transformação do algodão na principal matéria-prima do comércio mundial fizeram os preços do produto reduzir-se a menos da terça parte dos anteriormente praticados, mantendo-se em torno desse nível a partir dos anos 1830, com flutuações. Nesse contexto, as regiões produtoras no Brasil conheciam uma rentabilidade extremamente baixa, sendo o algodão um complemento da economia de subsistência, situação que somente deixa de existir pelo interregno balizado pela Guerra de Secessão, quando o algodão norte-americano fica excluído temporariamente do mercado mundial, propiciando nova fase de prosperidade para as regiões produtoras no Brasil.
O fumo, os couros, o arroz e o cacau, considerados produtos menores na pauta de exportações, apesar de não admitirem grandes possibilidades de expansão, merecem algumas considerações. Comecemos pelo fumo: a eliminação do tráfico de escravos tornara perdido o mercado africano, e o produto teve que ser orientado para outras regiões. No caso dos couros, a produção do Rio da Prata avançava cada vez mais, em disputa pelo mercado; em relação ao arroz, a produção dos Estados Unidos experimentava inovações nos métodos de cultivo, e quanto ao seu uso, apenas começava a vulgarizar-se.
A solução, conforme o Prof. Celso Furtado, teria de vir de um produto de exportação, em cuja produção entrasse como fator básico a terra, o que acaba definindo pela metade do século, o café como um produto que, relativamente novo, possuía características de produção correspondentes às condições ecológicas do Brasil. É preciso notar que o café fora introduzido no Brasil em começos do século XVIII, porém fora cultivado em todas as partes com a finalidade de consumo local, somente assumindo importância econômica ao final do Dezoito pela desorganização da antiga colônia francesa que era o Haiti, o que veio a causar a alta de preços.
Como já foi colocado anteriormente (2ª parte deste estudo), o café veio a firmar-se nos anos trinta do Dezenove, como principal elemento da pauta de exportações brasileira, o que equivaleria dizer que no primeiro decênio da independência contribuía com dezoito por cento das exportações brasileiras, atrás apenas do açúcar e do algodão.
Nos dois decênios seguintes atinge o primeiro lugar, passando a representar mais de quarenta por cento das exportações. Neste aspecto é assim esclarecido por Furtado: “todo o aumento que se constata no valor das exportações brasileiras, no correr da primeira metade do século passado, deve-se estritamente ao café.”
Concentrado inicialmente na região montanhosa próxima da capital do país, a cultura do café pôde contar com: 1- relativa abundância de mão-de-obra, pela desagregação da economia mineira; 2- proximidade do porto, que solucionava o problema do transporte , lançando mão dos lombos das mulas.
Essa primeira fase de expansão da economia cafeeira, conforme frisou Furtado, foi realizada com base em aproveitamento de recursos preexistentes, os quais encontravam-se subutilizados. Ocorria um período de elevação de preços a nível mundial, determinando a expansão da produção na América e na Ásia, à qual se sucedeu um período de preços declinantes estendido pelos anos trinta e quarenta do Dezenove. O que não serviu para desencorajar os produtores brasileiros, os quais utilizavam-se de recursos produtivos semi-ociosos, pela decadência da mineração, e a quantidade exportada mais que quintuplica entre 1821-1830 e 1841-1850, com os preços médios reduzidos em cerca de quarenta por cento nesse período.
O segundo e terceiro quartéis do Dezenove foram a base da gestação da economia cafeeira, da utilização intensiva da mão-de-obra escrava, mas também da formação de uma nova classe empresária que desempenhará papel fundamental no desenvolvimento subseqüente do país.
Se a utilização intensiva da mão-de-obra escrava aproximava a economia cafeeira da sua congênere do açúcar, tinha por vantagem inicial um grau de capitalização muito mais baixo do que esta última, pois baseada mais amplamente na utilização do fator terra, possuindo necessidades monetárias de reposição muito menores, sendo o equipamento mais simples e quase sempre de fabricação local.
Além do mais, organizada com base no trabalho escravo, a empresa cafeeira se caracterizava por custos monetários ainda menores que os da empresa açucareira. Assim, em razão da abundância de terras, somente uma forte alta nos preços da mão-de-obra poderia interromper o seu crescimento, o que explica seu crescimento mesmo sob uma tendência de preços pouco favorável. A recuperação dos preços do café ao terceiro quartel do século, associado à continuidade da depressão nos preços do açúcar criava uma forte pressão no sentido da transferência de mão-de-obra do norte para o sul do país.
(Continua...)
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